Casa própria: FGTS poderá ser usado para quitar até 12 prestações atrasadas

Quem financiou casa ou apartamento com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) terá mais um benefício para pagar as prestações. O Conselho Curador do FGTS informou que será possível quitar até 12 mensalidades atrasadas com o saldo do fundo. Antes, era possível fazer isso apenas com três prestações.

A mudança foi aprovada pelo Conselho na última segunda-feira (6), mas ainda não há data definida para começar a valer. 

Para ter direito ao benefício será preciso que a carteira de trabalho tenha sido assinada por, pelo menos, três anos. Além disso, o colegiado estabeleceu que os recursos do FGTS podem cobrir até 80% do valor total de cada prestação.

As novas regras serão válidas para quem financiou imóvel por meio do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), sendo que o valor da casa ou apartamento não pode ultrapassar R$ 950 mil em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, e R$ 800 mil para os demais Estados. O mutuário não pode ser proprietário de outros imóveis para ter o benefício.

Com essa mudança, as famílias que financiaram imóveis ganham um fôlego nas contas. A proposta é que essa medida vigore apenas durante o ano de 2017.

Casa Própria

O SFH é um mecanismo de incentivo à aquisição da casa própria que foi regulamentado em 1964 e orienta a maior parte dos financiamentos imobiliários no país. Os contratos de empréstimo são firmados com base nos recursos da poupança ou do FGTS.

Os financiamentos do SFH podem chegar a 90% do valor total dos imóveis e as taxas de juros cobradas pelo banco anualmente não podem ultrapassar 12%.

Minha Casa Minha Vida

O Conselho Curador também aprovou medidas já anunciadas pelo governo para o Minha Casa Minha Vida, que amplia o número de famílias que terão acesso ao programa e os tipos de imóveis que podem ser financiados por ele.