Câmara aprova reforma trabalhista, e texto segue agora para o Senado

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira (27) a votação da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16). Depois de aprovado o texto principal por 296 votos a favor e 177 contra, os parlamentares realizaram a votação dos destaques, que terminou às 2h06, totalizando 14 horas de embates. Apenas uma mudança entre 17 propostas foi aprovada, e o texto segue agora para o Senado.

Para passar, o projeto de lei precisava de maioria simples, ou seja, metade dos deputados presentes mais um voto, desde que estivessem presentes pelo menos 257 parlamentares na sessão.

A proposta original foi elaborada pelo governo no final do ano passado, e encaminhada ao Congresso em fevereiro. O texto, que tramitou em caráter de urgência, tinha sido aprovado na terça-feira (25) pela comissão especial que analisava o tema.

O governo tinha pressa para aprovar o projeto por temer que a greve convocada para a sexta-feira (28) pudesse influenciar deputados a votarem contra a reforma.

Votação de destaques

Sessão conturbada

A sessão foi convocada para as 9h, mas a ordem do dia só começou depois das 12h. Ao longo do dia, deputados da oposição entraram com requerimentos e obstruções para tentar atrasar a votação.

Por volta das 15h15, durante a leitura do parecer final do relator Rogério Marinho, parlamentares da oposição protestaram com faixas e cartazes com frases como "Negociação individual e não coletiva", "Quem vota não volta" e "Não toquem nos nossos direitos". A manifestação fez a leitura do parecer ser interrompida mais de uma vez.

Ao final da tarde, após a leitura, parlamentares contrários à reforma voltaram a protestar com cartazes. O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) foi ao plenário vestido como um metalúrgico, o que gerou novo debate entre governistas e oposição.

Antes da votação, novos protestos, desta vez com os parlamentares contrários segurando cruzes e caixões azuis, representando a CLT. Eles ficaram posicionados atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chegou a ficar irritado com a manifestação.

O que muda nos direitos trabalhistas

Segundo o relator do projeto na comissão que analisa a reforma, deputado Rogério Marinho, o novo texto afeta mais de 110 artigos da CLT. Confira abaixo dez pontos das regras trabalhistas que podem ou não mudar com a reforma:

• Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis
• Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego
• A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição
• O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas
• Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados
• As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo
• O imposto sindical se torna opcional
• A reforma define as regras para home office
• Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa
• Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo

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(Com agências)