Câmara aprova urgência para votar, e reforma trabalhista pode sair em junho

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16). Um dia antes, o mesmo requerimento havia sido rejeitado por falta de votos, o que foi considerado uma derrota para o governo. A oposição protestou contra a nova votação.

Com a aprovação do regime de urgência, são dispensadas algumas formalidades --por exemplo, não é possível pedir mais tempo para analisar o projeto ou propor emendas à matéria na comissão especial que analisa o tema. 

A reforma trabalhista --assim como a da Previdência-- é defendida pelo governo como uma prioridade para colocar as contas públicas em ordem, estimular a economia e criar empregos. Os críticos das mudanças, porém, dizem que ela pode levar à perda de direitos dos trabalhadores.

• Veja o que pode mudar nos direitos dos trabalhadores

Na segunda-feira (17), o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista, afirmou que esperava aprovar ainda nesta semana seu parecer na comissão especial da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a reforma poderia ser aprovada no plenário da Câmara já na semana que vem, seguir para o Senado no final de abril e entrar em vigor em meados de junho.

Para seguir nesse ritmo acelerado, porém, era necessário aprovar a tramitação em caráter de urgência.

Reforma trabalhista em segundo plano

Marinho disse que é positivo que a reforma trabalhista fique em segundo plano, diante da reforma da Previdência, e que isso facilita que o projeto tramite com poucas contestações.

"Aconteceram duas situações muito boas para o projeto. A primeira foi a reforma da Previdência. A reforma da Previdência nos deu uma espécie de cortina de fumaça. Só se discute a reforma da Previdência, só se fala da reforma da Previdência. Está fora do radar a reforma trabalhista. E é bom que seja assim", disse.

A outra situação citada por Marinho foi sua estratégia de divulgar que a reforma acabaria com a obrigatoriedade do imposto sindical, de forma a desviar a atenção dos demais pontos da reforma.

"Há 15 dias, 20 dias atrás, eu anunciei, antes de ler o relatório, que nós iríamos tornar o imposto [sindical] opcional. Pronto, então ninguém discute mais nada da reforma trabalhista. Só discute o dinheiro que vão perder ou vão deixar de ganhar. Então por isso eu acho que há uma grande possibilidade que a tramitação não tenha muitos sobressaltos."

O que pode mudar para o trabalhador

O parecer do relator sobre a reforma trabalhista foi apresentado na semana passada. O texto propõe alterar 117 artigos da da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Entre as principais medidas da reforma, está a que estabelece que acordos coletivos entre patrões e representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas em 16 pontos específicos, que dizem respeito à jornada de trabalho e salário, por exemplo.

O projeto também permite a divisão das férias em até três vezes, regula outras questões, como o home office e a terceirização, além de acabar com o imposto sindical.

(Com Reuters e Agência Câmara)