Relator volta atrás e tira agentes penitenciários de aposentadoria especial

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), retirou os agentes penitenciários das regras especiais de aposentadoria dos policiais. Na véspera, agentes invadiram o Ministério da Justiça para protestar contra a reforma.

"Desde que anunciei a inclusão, recebi centenas de mensagens de deputados criticando a medida por causa do desrespeito que aconteceu ontem", disse Maia.

"Quero retificar o nosso parecer, excluindo da condição de aposentadoria especial os agentes penitenciários", afirmou Maia, quando a sessão desta quarta-feira (3) foi retomada, após ficar suspensa das 13h30 às 16h30.

Mais cedo na reunião, Maia tinha anunciado a inclusão dos agentes nas regras mais benéficas da aposentadoria. Segundo Oliveira Maia, um destaque sobre o assunto existe e será apreciado. 

O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), apoiou a decisão. “Me rendo às manifestações que recebi, me alertando para o fato de que estávamos passando para a sociedade uma imagem equivocada. Ontem aconteceu um quebra-quebra, foi pouca coisa, mas foi violento”, disse. “O fato estava sendo interpretado por todos como uma rendição da Câmara a um fato que é inadmissível”, afirmou.

Bate-boca

O anúncio da retirada da categoria das regras especiais de aposentadoria causou bate-boca.

O deputado Major Olimpio (SD-SP) criticou a alteração e disse que o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, depois da reunião de ontem, havia concordado com a inclusão da categoria nas regras especiais. O acordo teria contado com a anuência do relator e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“O ministro se comprometeu e disse que era o óbvio que eles fossem contemplados como atividade de risco [e que portanto deveriam ser incluídos na mesma regra dos policiais], disse Olimpio. “[Os agentes penitenciários] estão desesperados, porque se não tivessem ido ao ministério, nem essa conversa teria havido e eles estariam fora”, afirmou.

Diante de vários questionamentos, Marun reabriu o prazo para que fosse apresentada nova emenda de plenário incluindo a categoria.

A votação do texto da reforma da Previdência pela comissão que analisa a questão na Câmara está prevista para esta quarta-feira (3).

O que propõe a reforma

Uma das principais mudanças propostas na reforma da Previdência é a criação de uma idade mínima para poder se aposentar. A dos homens será de 65 anos, e a das mulheres, 62 anos, segundo o texto do relator.

Além disso, todos terão que contribuir pelo menos 25 anos com o INSS.

Para não prejudicar quem está perto da aposentadoria, haverá uma regra de transição. Não há uma idade mínima para entrar na regra de transição, mas ela não deve valer a pena para todos os trabalhadores.

Outra mudança é na forma como a aposentadoria é calculada. Quem atingir as regras para se aposentar, receberá 70% do valor da aposentadoria. Para cada ano trabalhado além do mínimo, de 25 anos, terá um acréscimo nesse percentual.

Para conseguir o valor integral, será necessário trabalhar 40 anos.

Clique aqui para ver mais detalhes das mudanças propostas pela reforma.

(Com agências)