CCJ do Senado aprova reforma trabalhista; veja como cada senador votou

A Comissão de de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), o parecer do relator Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à proposta de reforma trabalhista. Foram 16 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção.

Essa é a terceira e última comissão do Senado a analisar a proposta. Agora, o projeto segue para votação no plenário, onde todos os senadores darão a palavra final.

Veja como votou cada senador (por partido):

PMDB

• Jader Barbalho (PA) - Sim
• Eduardo Braga (AM) - Não
• Simone Tebet (MS) - Sim
• Valdir Raupp (RO) - Sim
• Marta Suplicy (SP) - Sim
• Romero Jucá (RR) - Sim

PT

• Jorge Viana (AC) - Não
• José Pimentel (CE) - Não
• Fátima Bezerra (RN) - Não
• Gleisi Hoffmann (PR) - Não
• Paulo Paim (RS) - Não

PDT

• Ângela Portela (PDT/RR) - Não

PSDB

• Paulo Bauer (SC) - Sim
• Antonio Anastasia (MG) - Sim
• José Serra (SP) - Sim
• Ricardo Ferraço (ES) - Sim

DEM

• Maria do Carmo Alves (SE) - Sim

PSD

• Lasier Martins (RS) - Abstenção

PP

• Benedito de Lira (AL) - Sim
• Wilder Morais (GO) - Sim

PSB

• Antonio Carlos Valadares (SE) - Não
• Roberto Rocha (MA) - Sim

REDE

• Randolfe Rodrigues (AP) - Não

PTB

• Armando Monteiro (PE) - Sim

PRB

• Eduardo Lopes (RJ) - Sim

PR

• Cidinho Santos (MT) - Sim

O que muda nos direitos trabalhistas

Confira abaixo dez pontos das regras trabalhistas que podem ou não mudar com a reforma:

• Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis
• Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego
• A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição
• O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas
• Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados
• As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo
• O imposto sindical se torna opcional
• A reforma define as regras para home office
• Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa
• Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo

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