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Governo recorre de decisão que anula aumento de impostos sobre combustíveis

Do UOL, em São Paulo

  • Apu Gomes/Folhapress

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta segunda-feira (21) à segunda instância da Justiça Federal em Brasília para anular mais uma decisão provisória que suspendeu o aumento das alíquotas de PIS e Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão foi proferida na última sexta-feira (18) pela juíza Adversi de Abreu.

"Restou amplamente demonstrado que a decisão impugnada está lesionando a ordem pública-jurídica, administrativa e econômica, na medida em que deferiu tutela de urgência implica a não arrecadação de milhões de reais diariamente. No restante do ano de 2017, frustra a expectativa de arrecadação de R$ 10,4 bilhões", diz o recurso.

Essa é a quarta suspensão desde que foi anunciado o aumento de impostos sobre os combustíveis, no final de julho. O governo já conseguiu derrubar as três decisões anteriores.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com as novas alíquotas de PIS e Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta de deficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.

(Com Agência Brasil)

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