Governo investiga se cobrar bagagem realmente fez cair preço das passagens

A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, começou uma "averiguação preliminar" para checar se a queda de preços das passagens aéreas tem relação com a cobrança de bagagem despachada, como apontou a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). Segundo a secretaria, "existem indícios de inconsistência dos resultados apresentados". 

Na semana passada, a Abear divulgou levantamento mostrando que o preço dos bilhetes aéreos caiu entre 7% e 30% após o início da cobrança da bagagem despachada pelas companhias. A cobrança pelo transporte da bagagem foi aprovada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em dezembro de 2016. Azul, Gol e Latam começaram a cobrança em junho.

Nesta terça-feira (26), a Secretaria Nacional do Consumidor informou que a Abear terá de comprovar a redução nas tarifas. "No entender da área técnica, existem indícios de inconsistência dos resultados apresentados, principalmente diante da não divulgação da metodologia e dos critérios aplicados", informa a secretaria. A punição normalmente envolve o pagamento de multa, que pode variar de R$ 617 a R$ 9,4 milhões, segundo a Senacon.

Em nota, a Abear disse que "reafirma as informações divulgadas à imprensa na semana passada, segundo as quais há uma tendência de queda dos preços das passagens aéreas após a criação de tarifas mais baratas para passageiros que não despacham bagagem". A entidade disse, ainda, que "a redução varia de empresa para empresa (7% a 30%), mas representa uma diminuição de valores real e consistente". 

Informação 'suspeita'

De acordo com o secretário nacional do consumidor, Arthur Rollo, a divulgação feita pela associação das empresas aéreas procura atribuir a baixa dos preços exclusivamente ao novo modelo tarifário, de cobrança pelo transporte das bagagens, enquanto a Anac aponta inúmeros fatores que levam à alta ou à baixa de preços de bilhetes, como a oscilação do dólar, da inflação e do PIB (Produto Interno Bruto).

Para o secretário, "o índice máximo da suposta queda do preço (de 30%) também torna suspeita a informação divulgada, considerando que uma oscilação dessa ordem não ocorreria em tão pouco tempo e com base em um fator exclusivo".

O que diz a associação de aéreas

Leia a íntegra da nota divulgada pela Abear:

"A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) reafirma as informações divulgadas à imprensa na semana passada, segundo as quais há uma tendência de queda dos preços das passagens aéreas após a criação de tarifas mais baratas para passageiros que não despacham bagagem. Segundo os dados relativos a bilhetes vendidos entre meados de julho e setembro pelas associadas da Abear, a redução varia de empresa para empresa (7% a 30%), mas representa uma diminuição de valores real e consistente. A Abear ressalta que o seu papel é o de produzir informação com qualidade e transparência. Nesse sentido, seguirá  fornecendo dados para o Congresso e para o conjunto da sociedade, como vem fazendo desde a sua fundação, em 2012."