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Governo abre leilão do pré-sal e critica "ato político" que atrasou evento

Do UOL, em São Paulo

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O leilão de áreas do pré-sal nas bacias de Santos e Campos começou por volta das 11h30 desta sexta-feira (27) no Rio, com 2h30 de atraso, após uma decisão liminar da Justiça Federal ter suspendido a realização do evento. A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com recurso, e a decisão foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Deverá ser licitado, em dois leilões, um total de oito áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural. Pela primeira vez, a Petrobras não tem obrigatoriedade de atuar como operadora. Ao final, seis áreas foram arrematadas e duas não receberam lances. São elas:

Ao abrir o leilão, o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Décio Oddone, disse que o governo "teve sucesso contra atos políticos que buscavam impedir" a negociação. Segundo ele, com esse evento o Brasil "retoma definitivamente seu espaço na primeira liga do petróleo mundial".

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, também classificou a decisão judicial como "ato político". "A expectativa é grande... não causa insegurança jurídica porque isso é próximo do nosso regime jurídico e acontece sempre. Isso é acima de tudo um ato político", disse Parente, antes da derrubada da liminar.

Gigantes na disputa

O certame atraiu as maiores companhias do setor de óleo e gás para o Brasil. Os leilões de áreas do pré-sal prometem atrair forte competição entre as maiores petroleiras do mundo, com previsão de formação de consórcios para disputar as áreas mais concorridas, o que pode garantir uma maior arrecadação futura ao governo brasileiro quando os vencedores da disputa iniciarem a produção.

Entre as 16 empresas habilitadas pela ANP para participar das duas rodadas do leilão estão as nortes-americanas Exxon/Mobil e Chevron, a espanhola Repsol, a britânica Shell, a francesa Total, a norueguesa Statoil e as chinesas Cnooc e CNPC.

Nas licitações de partilha, vence a empresa que oferecer ao Estado, a partir de um percentual mínimo fixado, a maior fatia de óleo e gás natural descontado o custo da produção, o chamado óleo-lucro. "As ofertas serão julgadas e classificadas segundo a ordem decrescente do excedente em óleo para a União, sendo declarada vencedora a licitante que ofertar o maior percentual para a União", informou a ANP.

Previsão de US$ 36 bi em investimentos

Com a mudança de regras, o leilão chamou a atenção de gigantes petrolíferas do mundo e a expectativa é gerar investimentos bilionários para o país. 

A previsão da ANP é de que os oito blocos gerem US$ 36 bilhões em investimentos (o equivalente a cerca de R$ 120 bilhões), além de cerca de US$ 130 bilhões em royalties, óleo-lucro e imposto de renda decorrentes da fase de desenvolvimento das reservas, estimadas em mais de 4,5 bilhões de barris de petróleo --mais de um terço das reservas provadas do país.

Além disso, os leilões podem render ao governo brasileiro, de saída, um bônus de assinatura de R$ 7,75 bilhões, caso todas sejam arrematadas.

Novas regras

O último leilão de áreas do pré-sal havia sido em 2013, com a licitação da área de Libra. Na época, a Petrobras era obrigada por lei a ser a operadora única dos campos do pré-sal, com uma participação de pelo menos 30% no consórcio vencedor, e era a única empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

As mudanças nas regras do leilão promovidas pelo governo federal, como a flexibilização da operação na área do pré-sal, a revisão da política de conteúdo local e a maior previsibilidade dada às novas rodadas de licitação, além da extensão do Repetro (Regime Especial de Tributação da Cadeia do Petróleo) são consideradas fundamentais para a retomada da indústria petrolífera do país. Soma-se a isto fatores conjunturais da economia, como a baixa da inflação e a queda das taxas de juros.

14ª rodada

Com menos atrativos em relação às rodadas de hoje, a 14ª Rodada de licitações de blocos exploratórios, realizada no final do mês passado, arrecadou R$ 3,84 bilhões em bônus de assinatura --o maior da história dos leilões, com ágio médio de 1.556,05%.

No entanto, foram arrematados apenas 37 dos 287 blocos ofertados, distribuídos em 16 setores de oito bacias sedimentares: Parnaíba, Potiguar, Santos, Recôncavo, Paraná, Espírito Santo, Sergipe-Alagoas e Campos.

Os blocos mais concorridos foram os da Bacia de Campos, no litoral fluminense, onde oito foram arrematados pelo consórcio Petrobras/ExxonMobil. As duas empresas pagaram R$ R$ 2,24 bilhões pelo bloco campos marítimos 346, uma das áreas mais disputadas e com o maior bônus de assinatura.

A previsão de investimentos das empresas vencedoras na primeira fase do contrato é de R$ 845 milhões.

Um total de 20 empresas, de oito países, participaram da licitação e 17 (dez nacionais e sete estrangeiras) arremataram blocos. A assinatura dos contratos deve ocorrer até o dia 31 de janeiro de 2018.

(Com Agência Brasil e Reuters)

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