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Ainda não há solução política para votar reforma da Previdência, diz Maia

Temer pede apoio da população para aprovar reforma da Previdência

UOL Notícias

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

09/11/2017 13h59

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (9) que ainda não há uma solução política para aprovar a reforma da Previdência na Casa.

A declaração foi dada após café da manhã com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, e líderes da Câmara e do Senado para tentar chegar a um consenso sobre a proposta.

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Ainda não há, vamos dizer assim, na articulação política, a solução para a votação aqui na Câmara. 

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara

"A gente sente que os líderes ainda estão com muita dificuldade de convencer os seus deputados a tratar de um tema que foi, de forma competente, bem colocado pela oposição no primeiro semestre. Pareceu uma reforma que tiraria recursos das pessoas mais pobres, o que não é verdade, e esse desgaste precisa ser organizado", disse.

Na véspera, Maia havia dito que o calendário para a votação da reforma será definido apenas quando o governo tiver condições de aprová-la –são necessários 308 votos em Plenário, em dois turnos. Ele disse ainda que o governo não vai deixar de votar a proposta.

Negociação entre partidos

A aprovação da reforma da Previdência voltou ao centro das discussões nesta semana com o governo negociando apoio político para fazer o projeto avançar no Congresso.

[A proposta está fechada.] Agora falta a construção política, que é mais delicada.

Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo

Na quarta-feira, depois de uma reunião no Planalto, Perondi disse à agência de notícias Reuters que o governo teria hoje 250 votos, independentemente da proposta, e teria que construir um consenso nas próximas duas ou três semanas para conseguir chegar aos 308 votos necessários.

A reforma está paralisada desde que a Câmara recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) a primeira denúncia contra o presidente da República pelo crime de corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, em 29 de junho. O fato contribuiu para dispersar o apoio dos partidos da base aliada à proposta de mudanças na aposentadoria.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria precisa de pelo menos 308 votos entre os 513 deputados para ser aprovada. A votação deve ocorrer em dois turnos.

Plano B: proposta "enxuta"

O governo foi convencido pelos parlamentares de que não há mais condições de aprovar o projeto como foi fechado na comissão especial da Câmara. Por isso, deve centrar em apenas três pontos: idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, regra de transição para implementação da idade mínima e equiparação das regras de aposentadoria do serviço público com o regime geral da Previdência.

Porém, a equipe econômica ainda briga para obter um texto maior do que os parlamentares gostariam. 

A nova proposta deve manter a idade mínima, regra de transição até 2037 e equiparação entre o regime dos servidores públicos e o regime geral da Previdência (para trabalhadores de empresas privadas), disse nesta quinta-feira (9) o relator da reforma, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA).

Entre os pontos mais polêmicos, sairão as modificações previstas nos Benefícios de Prestação Continuada e das aposentadorias rurais.

Oliveira Maia disse à agência de notícias Reuters que a intenção é que fique de fora da nova proposta também o aumento no tempo mínimo de contribuição, que iria dos atuais 15 anos para 25. No entanto, ainda existe resistência a isso na equipe econômica.

Hoje o tempo mínimo de contribuição para a pessoa se aposentar com 65 anos é 15 anos de contribuição para o trabalhador urbano. Então, a ideia seria manter isso.

Deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência

Segundo ele, outra alternativa seria acabar com o acúmulo de pensões e aposentadorias. "Tudo isso são propostas que estão sobre a mesa. Agora é possível fazer tudo? Não. Temos que eleger aquelas que são as mais importantes", disse.

(Com Reuters)