MP para reforma trabalhista é inconstitucional e traz insegurança, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (13) que alterar a reforma trabalhista — que entrou em vigor no último sábado (11) — por meio de medida provisória é “inconstitucional” e traz insegurança jurídica ao trabalhador.

“Primeiro que acho que é inconstitucional. Se o presidente gerar uma MP vai gerar uma grande insegurança ao trabalhador. Seria o mesmo que privatizar a Petrobras por MP. Enfraquece a democracia, os poderes”, afirmou após reunião com secretários de segurança de 19 Estados realizada no Rio de Janeiro.

Segundo ele, uma medida assim também traria problemas pelo precedente jurídico, fazendo com que juízes por todo o país esperassem a aprovação ou não da MP antes de aplicar a nova legislação. “É uma MP que enfraquece a lei”, afirmou.

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Maia defendeu ainda a votação da reforma previdenciária, que vê como prioritária e disse que vai se empenhar pessoalmente na questão. Segundo ele uma aprovação ainda que da metade do projeto original precisa ser vista como uma “vitória” frente à crise vivida nos últimos meses.

“Não adianta pensar em financiar nada no Brasil se não tiver os gastos obrigatórios do país organizados. “Não fomos capazes de comunicar a reforma de forma correta à sociedade. A sociedade está achando que vai perder direitos, não é assim.”

Maia se reuniu nesta segunda-feira (13), no Rio de Janeiro, com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e secretários de segurança de 19 Estados durante encontro do Consesp (Colégio Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública). Ele disse que não foi aprovado nenhum valor, mas que ele e os secretários debatem a criação de um fundo para a segurança pública.

“Temos recursos previstos constitucionalmente para saúde e educação, mas não para segurança”, afirmou Moares no começo da reunião, que teve início por volta das 15h30. Ex-secretário de segurança de São Paulo o ministro é um dos principais responsáveis pelas propostas.