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Reforma da Previdência

Secretário diz que mudança na reforma diminui economia, mas foca os pobres

Ricardo Marchesan

Do UOL, em São Paulo

O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, afirmou nesta quinta-feira (23) que as mudanças feitas na proposta de reforma da Previdência vão diminuir a economia de gastos previstos, mas beneficiam a população de baixa renda.

Em entrevista ao UOL, Caetano evitou dar previsões de quanto o governo vai economizar com a Previdência nos próximos anos se a reforma passar dessa forma, ou o quanto as mudanças no texto afetam a possibilidade de redução de gastos.

"As alterações que foram feitas ainda permitem economia substancial, mas não tanto quanto antes. Há, sim, perda de economia", afirmou. "(Mas) se há redução do potencial de poupança, isso foi feito para beneficiar grupos de renda mais baixa."

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Nessa nova proposta, apresentada pelo relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), na noite de quarta-feira (23), o tempo mínimo necessário para trabalhadores da iniciativa privada conseguirem se aposentar diminuiu em comparação com a anterior (de 25 para 15 anos, mantendo o que está definido hoje na aposentadoria por idade).

O menor tempo mínimo de contribuição tende a beneficiar as pessoas que têm maior dificuldade para conseguir um emprego fixo com carteira assinada e que, em geral, ganham menos. 

Também foram eliminadas as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (voltado para idosos e deficientes de baixa renda).

Economia imediata não é efeito principal

Na quarta-feira (23), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a economia com a nova proposta nos próximos dez anos representa 60% da original, ou R$ 320 bilhões a menos.

Para o secretário, o principal efeito imediato da reforma não será a economia de gastos, mas a repercussão em outros indicadores, já que o mercado vê as mudanças nas regras de aposentadoria como uma prioridade.

"O impacto mais imediato não é nem a poupança, inicialmente, mas a expectativa de melhora de ambiente econômico", disse Caetano. "Os próprios indicadores de juros, câmbio, eles variam bastante quando se tem expectativa mais ou menos favorável (à reforma)."

Governo não tem votos

O governo fez as alterações no projeto para tentar alcançar os 308 votos necessários para aprovação na Câmara.

O secretário da Previdência também falou que ainda não há os votos necessários, e por isso não trabalha com uma data para que a reforma seja aprovada, e que ela só deve entrar na pauta de votações quando houver uma "margem de segurança" que garanta a vitória do governo.

"Se você for ver hoje, naturalmente não há voto suficiente para aprovação. Se houvesse, já teria sido votado", disse Caetano, que também afirmou que percebe um "crescente mais favorável" pela aprovação nas últimas semanas.

Ele também disse que o governo não elaborou a proposta atual prevendo a possibilidade de que ela seja ainda mais desidratada no Congresso, até a votação final, mas admite que ela pode sofrer mudanças pelos parlamentares.


PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

  • Idade mínima para se aposentar: 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres)
  • Tempo mínimo de contribuição: 15 anos no regime geral (INSS) e 25 anos para servidores 
  • 40 anos de trabalho para chegar a 100% do valor
  • Nada muda para quem já tem tempo para se aposentar pelas regras atuais

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