No RJ, 227 mil servidores e aposentados não receberam o 13º do ano passado

Quem trabalha com carteira assinada em uma empresa deve ter recebido a primeira parcela do 13º salário deste ano na semana passada. Para 227 mil servidores da ativa, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, nem o benefício do ano passado foi pago ainda. 

Para eles, o atraso no pagamento do 13º de 2016 está quase fazendo aniversário --são 352 dias de espera. Muitos também estão sem ver os salários dos meses de setembro e outubro deste ano.

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Não há data prevista para quitar os pagamentos atrasados. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, só o resultado da arrecadação vai determinar quando ocorrerá um novo pagamento. O governo do Rio tentou um empréstimo de R$ 2,9 bilhões, mas a verba emperrou e ainda não tem calendário para liberação. 

O 13º salário deste ano deve ser pago até 30 de dezembro. Em nota, a Secretaria informou que "a Fazenda está concentrando todos os esforços para que o pagamento seja efetuado dentro do prazo regular".

Empréstimo no banco e contas atrasadas

Apesar dos salários estarem atrasados, as contas não pararam de chegar, deixando na corda bamba quem depende desses rendimentos atrasados para sobreviver.

Caso da pensionista Thelma Araujo, 46, cuja única fonte de renda é a pensão do pai, servidor da Fazenda do Estado durante 45 anos (nos quais pagou um porcentual, mensalmente, para estender o benefício aos familiares). 

"Meu pai morreu em 1989, e o valor é dividido entre três filhas, tirando o desconto do Imposto de Renda e de 11% da RioPrevidência [sistema de seguridade social estadual]", relatou à reportagem do UOL por telefone, sem revelar o valor do benefício.

Moro de aluguel no Méier com uma filha de 13 anos e está tudo atrasado: aluguel, condomínio, IPTU. Estou sobrevivendo com o dinheiro do banco.

Thelma Araujo, 46

Entre empréstimos bancários e atrasos de pagamentos, ela diz que já desembolsou R$ 20 mil para o banco apenas em taxas de juros.

"Eu tento, de alguma forma, me manter positiva diante da situação para não ficar doente, tanto física quanto mentalmente. Tenho transtorno de ansiedade e faço tratamento psiquiátrico. Faço atividades paliativas para me manter centrada. Mas, se a ficha cair, eu vou entrar em pânico. De onde vou tirar o dinheiro? Uma hora a bomba explode. É muito desesperador", diz.

Devem receber valor sem correção

Os valores atrasados não serão pagos com correção monetária. Com isso, os trabalhadores acabam perdendo parte do poder de compra. 

Com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Getúlio Vargas, a correção monetária equivalente ao período até o mês de outubro é de 2,97%. Ou seja, caso o servidor tenha um rendimento líquido de R$ 4.500, esse percentual sobre o valor resulta em R$ 4.633,90 --isto é, uma perda no poder de compra igual a R$ 133,90. Num salário líquido de R$ 15 mil, a perda no poder de compra chega a R$ 446,35. 

Situação normal na Prefeitura do Rio

A situação não se estende à Prefeitura do Rio, cuja primeira parcela do 13º foi adiantada no dia 23 de novembro aos servidores municipais.

A Casa Civil do município não confirma, no entanto, se haverá o pagamento das metas do acordo de resultados sobre 2016 ou do Cartão de Natal (uma espécie de créditos para se gastar em supermercados), ambos os benefícios concedidos por lei aos trabalhadores.

Raio-x da crise dos salários dos servidores estaduais do Rio

13º salário de 2016 atrasado

O valor relativo ao 13º de 2016 está em aberto para 124 mil servidores ativos e 103 mil aposentados e pensionistas --227 pessoas mil no total. Isso representa uma dívida de R$ 1,2 bilhão. 

Outros 98 mil servidores ativos e 147 mil inativos e pensionistas já receberam o 13º de 2016, o que soma uma folha de pagamento de R$ 477 milhões.

Receberam seus rendimentos os servidores ativos da Secretaria de Estado de Educação, da Secretaria de Estado do Ambiente, da Procuradoria-Geral do Estado (por decisão judicial), empresas celetistas e outros órgãos que custearam a folha com recursos próprios (Detran, Detro, Jucerja, Loterj, Agenersa, Agetransp, Inea e Ipem).

Além deles, todos os servidores que recebem até R$ 3.200 (sem considerar os descontos) foram pagos por meio de recursos repatriados da operação Lava Jato.

Questionada, a Secretaria da Fazenda do Rio (Sefaz) não informou quais são os servidores e pastas que estão com salário atrasado.

Salário de setembro atrasado

De acordo com a Sefaz, estão em aberto os salários de setembro para 67.885 pessoas, somando R$ 353,9 milhões.

A pasta disse que pagou integralmente, até o momento, as remunerações de setembro para 395.472 servidores ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 1,254 bilhão.

Servidores ativos da Educação, Degase (Departamento Geral de Ações Sócio Educativas) e Fazenda receberam integralmente os seus salários --também receberam os ativos, inativos e pensionistas da Segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária).

Pastas de Saúde e Meio Ambiente Saúde, de acordo com a Sefaz, usaram "parte de seus recursos próprios para pagar uma parte dos seus servidores ativos".

A Fazenda informa, ainda, que "o Tesouro Estadual também pagou integralmente a todos os servidores, de todas as carreiras, seja ativo, inativo ou pensionista, que têm salários de até R$ 2.826 líquido [já com os descontos]".

Salário de outubro atrasado

Os rendimentos relativos ao mês de outubro estão pendentes para 206.893 servidores de todas as categorias, numa dívida total de R$ 576,7 milhões.

Salários integrais de outubro foram pagos para 255.810 ativos, inativos e pensionistas, em um total de R$ 1,015 bilhão.

Servidores ativos da Educação, Degase e Fazenda receberam integralmente os seus salários --também receberam os ativos, inativos e pensionistas da Segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e SEAP).

Salário de novembro atrasado

Segundo a Sefaz, o salário de novembro vence no 10º dia útil de dezembro, que cai no dia 14. A pasta não informou se o pagamento será realizado na data.