Supremo confirma última ação sobre acordo entre bancos e poupadores

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski decidiu nesta quinta-feira (15) homologar o acordo financeiro entre a AGU (Advocacia-Geral da União) e representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam de perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O acordo foi assinado no final do ano passado. 

Lewandowski pediu a confirmação de sua decisão pelo plenário do STF. A homologação do ministro era aguardada por ser a mais abrangente sobre a questão. Antes da decisão de Lewandowski, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também haviam homologado ações que estavam sob sua relatoria. 

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No fim do ano passado, a AGU informou que outros bancos tinham até 90 dias para aderirem ao acordo, prazo que teve início em dezembro. Já os poupadores podem manifestar interesse em até dois anos, afirmou Lewandowski em seu despacho de 20 páginas.

Pagamento

O acordo vale para quem ingressou com ação na Justiça e prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5.000 a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5.000 e R$ 10 mil receberão em três parcelas, sendo uma à vista e duas semestrais.

A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5.000. O deságio varia conforme o saldo e começa em:

• 8% para aqueles que receberão entre R$ 5.000 e R$ 10 mil;
• 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e
• 19% para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil.

O acordo é relativo à correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Pelas estimativas do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), cerca de 3 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas.

Negociado entre o Idec, a Febrapo (Frente Brasileira dos Poupadores) e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) há mais de duas décadas, o acordo foi mediado pela AGU e teve supervisão do BC (Banco Central). Aderiram ao acordo os bancos Itaú Unibanco, Bradesco, Santander Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil .

(Com Reuters e Agência Brasil)