Após acordo, poupador de planos econômicos é alvo de tentativa de fraude

Pouco mais de 48 horas depois de oficializada a assinatura do acordo entre a AGU (Advocacia-Geral da União), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam das perdas financeiras causadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, já há casos de tentativa de golpe a poupadores.

O advogado Walter Moura, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), conta que o órgão já foi procurado por poupadores que receberam telefonemas de pessoas para oferecer intermediação na liberação do dinheiro. "Já ligaram no Idec perguntando se tinha que fazer depósito prévio. É igual ao sequestro relâmpago", diz.

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O Idec orienta poupadores a não aceitar ofertas para facilitar ou antecipar a liberação de dinheiro.

"Não aceite oferta de acordo de pessoa diferente do seu advogado. Se você é afiliado a alguma entidade, procure a entidade. Se você tem um advogado, procure-o. Assim, você não vai cair em fraude nenhuma", afirma Moura.

"Nem a AGU, nem a Febraban [Federação Brasileira dos Bancos], nem o Idec vai fazer ofertas por acordo. Se alguém pedir CPF ou procuração, isso é 'fria'. A pessoa de maior confiança é o advogado."

Não há prazo para liberar recursos

Para a liberação dos recursos, o acordo ainda terá de ser homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e não há prazo para isso. Pelo acordo, após a homologação, os bancos terão um prazo para fazer a adesão. Passada essa fase, as instituições financeiras terão 90 dias para criar uma plataforma virtual para que os poupadores e seus representantes legais optem pelo acordo.

Além disso, haverá um prazo de dois anos para os poupadores aderirem ao acordo. Após a adesão, os bancos terão 15 dias para dar uma resposta confirmando se o poupador tem direito a receber ou, por exemplo, se falta algum documento. Só depois será efetivado o pagamento, conforme cronograma.

Acordo

Nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) disponibilizou a íntegra do acordo financeiro que deve afetar cerca de 1 milhão de processos sobre o tema em todo o país, que aguardavam julgamento definitivo pela Corte.

O acordo judicial encerra a disputa pela reposição de perdas na caderneta de poupança nos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Mediado pela AGU e com participação do Banco Central (BC), o acordo é considerado o maior da história do país.