O que a intervenção federal no Rio tem a ver com a reforma da Previdência?

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (16) um decreto que estabelece intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e isso deu origem a uma discussão: o decreto inviabiliza a votação da reforma da Previdência no Congresso? 

Entenda abaixo o que uma coisa tem a ver com a outra.

Por que a intervenção afeta a reforma da Previdência?

Apesar de ser uma medida para garantir a segurança no Estado do Rio, a intervenção federal pode, sim, atrasar ou mesmo inviabilizar a votação da reforma da Previdência no Congresso.

Isso porque é proibido fazer mudanças na Constituição enquanto um Estado estiver sob intervenção federal. A reforma da Previdência tramita no Congresso sob a forma de PEC (Projeto de Emenda Constitucional), ou seja, trata-se justamente de uma mudança na Constituição.

O que diz o governo?

O governo diz que pode suspender a intervenção no Rio no momento em que houver condições de votar a reforma da Previdência, e retomá-la assim que houver a aprovação. 

O presidente Michel Temer defendeu essa saída após assinar o decreto de intervenção: "Quando ela [a reforma] estiver para ser votada, e naturalmente isto segundo a avaliação das casas legislativas, eu farei cessar a intervenção. No instante que se verifique, segundo os critérios das casas legislativas, que há condições para a votação, reitero, eu farei cessar a intervenção."

No Planalto, no entanto, há a avaliação de que, diante das dificuldades de se chegar ao número de votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, essa intenção de suspender e decretar novamente a intervenção no Rio dificilmente será usada.

Quando a reforma da Previdência seria votada?

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, havia divulgado que pretendia começar a discussão formal da reforma da Previdência em plenário no dia 19 de fevereiro, e votar o tema no dia 20.

Porém, o governo vem enfrentando dificuldade para conseguir o apoio necessário, mesmo entre aliados, para aprovar a medida. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), exige-se que ao menos 308 dos 513 deputados votem a favor da medida em dois turnos de votação.

O temor é que, depois de fevereiro, ficaria ainda mais difícil tratar do assunto no Congresso, devido à proximidade das eleições de outubro.

Qual a situação atual da reforma? 

O governo apresentou uma proposta de reforma da Previdência em dezembro de 2016, mas ela sofreu alterações na comissão especial da Câmara. 

O primeiro texto proposto pelo deputado Arthur Maia, relator da reforma, foi aprovado pela comissão e seguiu para ser votado pelo plenário da Câmara. A dificuldade para conseguir os votos favoráveis fez com que o governo enxugasse a proposta mais de uma vez, tentando garantir a aprovação.

Mesmo se for aprovada pela Câmara, a proposta ainda precisa passar pelo Senado. 

(Com agências de notícias)