Idoso e deficiente podem ter benefício de um salário mínimo; entenda o BPC
Quem nunca contribuiu ao INSS e ganha pouco pode ter direito a um benefício no valor de um salário mínimo por mês. Chamado de BPC (Benefício de Prestação Continuada), ele é pago para os idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que comprovem baixa renda. Nesta semana, o benefício virou alvo de debate, com o anúncio de um pente-fino que pode cortar 670 mil pessoas que o recebem.
Para ter direito, é preciso que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário mínimo em vigor (R$ 353, em 2024). Para fazer a conta, é preciso somar os rendimentos de todos e dividir pelo número de pessoas. O resultado tem de ser menos que os R$ 353.
Por exemplo, uma casa com cinco pessoas, sendo apenas duas com renda. O salário de uma delas pode ser de R$ 600 e o de outra R$ 500. A soma dos dois dá R$ 1.100. Dividido por cinco pessoas, isso dá R$ 220 de renda média, abaixo do limite de R$ 353, o que dá direito ao benefício. Se a soma fosse R$ 1.800, já não daria, porque a média seria de R$ 360 (R$ 1.800 dividido por cinco).
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. Porém, diferentemente das aposentadorias, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Quem tem direito?
O BPC é um benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social. Têm direito:
- Idosos: com 65 anos ou mais
- Pessoa com deficiência: qualquer idade. É preciso comprovar impedimentos de, no mínimo, dois anos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Também é preciso que a renda por pessoa da família seja menor do que um quarto do salário mínimo vigente. É preciso ter residência fixa no Brasil.
Quem entra no grupo familiar para comprovar a renda?
Para calcular a renda por pessoa do grupo familiar são considerados o próprio beneficiário, o cônjuge ou companheiro, os pais (ou madrasta e padrasto), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados. É preciso que todos vivam na mesma casa.
Qual o valor do benefício?
Um salário mínimo (R$ 1.412, em 2024).
É preciso ter contribuído ao INSS?
Não. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário comprovar que contribuiu ao INSS.
Como pedir o benefício?
O requerimento pode ser feito nos canais de atendimento do INSS - pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular "Meu INSS". Também pode ser realizado nas Agências da Previdência Social.
É importante lembrar que o processo está mais ágil e simplificado, atualmente, porque os dados do requerente e de sua família são extraídos diretamente do Cadastro Único. Por isso, é fundamental estar cadastrado e com dados atualizados.
O cidadão precisa procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade para buscar mais informações.
Quais documentos levar?
Para fazer o pedido, basta apresentar um documento de identificação com foto. E não precisa ser original, são aceitas cópias simples dos documentos.
Isso também vale para o representante legal e as outras pessoas da família, não apenas quem faz a requisição. Mas não se esqueça: assim como o requerente, todas as pessoas da família devem estar inscritas no Cadastro Único e ter CPF, inclusive crianças e adolescentes.
A pessoa pode receber aposentadoria e o BPC ao mesmo tempo?
Não. O BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social, como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego. As exceções ficam para os benefícios de assistência médica, pensões de natureza indenizatória e remuneração de contrato de aprendizagem.
Dois idosos que moram na mesma casa podem ter o BPC?
Sim, desde que a renda média por pessoa do grupo familiar, sem considerar o BPC, seja menor do que R$ 238,50, hoje.
O idoso pode deixar de receber o BPC?
Sim. O BPC não é vitalício. Se a renda da família aumentar ou se não houver mais impedimentos por causa da deficiência, o cancelamento é possível.
2 comentários
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Ana Lucia Francischinelli de Oliveira
Renda minima. quem recebe um salario de 500 + 600,00 e paga aluguel, não come, se vc tem filho deficiente e vc vai pleitear um beneficio desse, vc não pode ser registrado, vc tem provar que ´voce é um morto de fome pra conseguir esse beneficio, o pai fica prejudicado pq tem que trabalhar sem carteira assinada, não aposenta. Tem controversias, desculpe meu achismo, eu acho que não resolve nadaa. quem consegue viver com 1100 pagando aluguel, remedio, alimentos. ????????
Jose Carlos Fagnani
Com recebimento do BPC dificilmente os idosos terão a chance de disfrutar a vida que ilustra a foto da matéria.