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Já posso sacar meu FGTS se eu pedir demissão?

Lucas Borges Teixeira

Colaboração para o UOL

16/04/2018 14h31

O trabalhador ainda não pode sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em caso de pedido de demissão, mas uma proposta em tramitação no Senado quer permitir o resgate do valor total do fundo.

Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o Projeto de Lei (PLS) 392/2016 pretende alterar a legislação que só permite o resgate do FGTS a funcionários que forem demitidos sem justa causa.

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Quando poderei sacar meu FGTS em caso de demissão? Ainda é cedo para responder, já que processos como este podem durar de meses a anos - visto que estão sujeitos à sequência de discussão de pautas nas Casas Legislativas.

A iniciativa está em tramitação e precisa passar por votação no Congresso para entrar em vigor.

Atualmente, o projeto aguarda interposição de recurso no Senado Federal. Ou seja, está na Secretaria Executiva da Casa à disposição de algum senador para analisá-lo.

Se esta quarta-feira (18) nenhum parlamentar pedir para lê-lo, o projeto será enviado para a Câmara dos Deputados, na condição de órgão revisor, onde aguardará para ser votado em Plenário.

Se for aprovado sem modificações, o projeto já é encaminhado ao gabinete do presidente Michel Temer, que poderá ou não sancioná-lo. Caso haja mudanças, é enviado mais uma vez ao Senado para apreciação. O governo federal é contra a proposta, com o argumento de que a medida teria forte impacto no crédito imobiliário.

Se o projeto for sancionado, entra em vigor em forma de lei, com data anunciada. A partir de então, o trabalhador poderá sacar o benefício ao se demitir.

O que muda para mim

Como efeito prático, caso o projeto seja aprovado, o trabalhador poderá resgatar seu dinheiro assim que se demitir. Para Renato Follador, especialista em previdência e finanças pessoais, poder sacar o valor o quanto antes é o grande benefício da proposta.

“Hoje, a rentabilidade do FGTS é o TR [Taxa Referencial] + 3%, o que não cobre nem a inflação”, explica o especialista em entrevista ao UOL. “Isso significa que, a cada dia que o trabalhador deixa seu dinheiro parado lá, ele perde dinheiro.”

A Taxa Referencial é um indexador de inflação criado em 1991, no governo Fernando Collor, como um dos principais medidores da economia. “O problema é que ela está atrasada em 20 anos. Atualmente, não chega a 1% ao ano. O que significa que, somado aos 3% de rentabilidade do FGTS, o ganho fica entre 3,5% ou 3,8%, abaixo da inflação.”

Com a mudança, o trabalhador que se demitir poderá resgatar este dinheiro e investir em fundos que tenham uma rentabilidade superior, sugere o especialista, como uma previdência privada ou caderneta de poupança.

Follador concorda que a proposta seja benéfica para a economia: “ela cria liquidez, é mais dinheiro circulando – o que gera aumento no consumo e por aí vai.”

“É aquilo: o melhor dinheiro do FGTS é o dinheiro fora dele”, conclui.

O que diz o projeto

O projeto apresentado pela senadora Rose de Freitas (PODEMOS-ES) altera o inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, de maio de 1990, que regulamenta o FGTS, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no fundo na hipótese de pedido de demissão.

Atualmente, só os funcionários demitidos sem justa causa têm acesso ao valor total do fundo. Quem se demite ou é dispensado por justa causa não pode resgatá-lo. A única exceção são os casos de demissão por acordo entre patrão e funcionário, que permitem o resgate de 80%. É possível ver todas as possibilidades de saque no site da Caixa Econômica Federal.

De acordo com a autora do projeto, esta diferenciação entre demitido e quem se demite é “injustificável” e beneficia o empregador.

“Em muitos casos, as condições de trabalho são ruins e o empregador retarda os pagamentos ou desestimula a continuidade do trabalho. Lógico que não interessa a ele arcar com o custo das rescisões. O empregado é, então, forçado direta ou indiretamente a pedir demissão”, argumenta Rose na justificação do seu projeto de lei.

Em uma postagem feita no seu site oficial no último domingo (15), Rose também argumenta que o estímulo ao saque do fundo é bom para a economia. “Ano passado, por determinação do presidente Michel Temer, R$ 34,5 bilhões do FGTS foram liberados de contas inativas. Não houve colapso no setor habitacional e, de quebra, o dinheiro ajudou na recuperação da economia ao incentivar o consumo.”

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