Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa.

Caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, quem pede demissão não pode retirar os recursos do FGTS, exceto em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado, que permitem o saque de 80% do fundo. 

Quem é demitido sem justa causa pode retirar o valor total do fundo. Já funcionários demitidos por justa causa não têm direito ao saque dos recursos. Veja casos que permitem o saque do FGTS. 

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Segundo a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), autora do projeto, "os trabalhadores devem ter os mesmos direitos, quer peçam demissão ou sejam demitidos injustificadamente".

"Quando o empregado pede demissão, os saldos ficam retidos, com atualização monetária insuficiente e em benefício do sistema financeiro que sustenta, entre outras, as políticas habitacionais", afirma. 

Para o relator da matéria na comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), este é um passo a mais rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

(Com Agência Brasil)