Pesou no bolso? Como denunciar abusos com os aumentos no preço da gasolina

O aumento da gasolina está pesando no seu bolso? Tem notado diferença nos preços de um dia para o outro? Apesar dessas variações constantes já estarem previstas desde julho de 2017, quando a Petrobrás adotou uma nova política de reajustes -- acumulando alta de 38,36% no preço da gasolina comercializada em refinarias, e valorização de 41,22% no diesel --, é possível que haja abuso em preços repassados ao consumidor. O UOL explica por que isso acontece e como você pode fazer para se proteger e denunciar.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), a lei assegura a liberdade de preços em toda a cadeia de produção, distribuição e revenda de combustíveis e derivados de petróleo. “Assim, não há qualquer tipo de tabelamento de preços, nem fixação de valores máximos e mínimos ou exigência de autorização oficial prévia para reajustes de preços dos combustíveis em qualquer etapa da comercialização”, explica a agência.
Em Salvador, na Bahia, essa liberdade permitiu que um aumento de R$ 0,70 na gasolina fosse repassado ao consumidor, de um dia para o outro. A saída para fugir de eventuais abusos está no Procon, órgão governamental de fiscalização que já investiga se houve abuso no estado nordestino.
Ao UOL, o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, explicou que, se o consumidor sentir que o preço de um determinado posto aumentou de maneira excessiva, ele deve fazer a denúncia junto ao órgão, para que a situação seja apurada.
Leia também:
- Mulher perde voo, invade pista do aeroporto de Guarulhos e é detida pela PF
- Funcionários do McDonald's trocam socos diante de clientes em SP; assista
- Vizinhas rendem homem que agrediu companheira e o entregam à PM na Bahia
“É importante que o consumidor faça a denúncia ao Procon de sua cidade ou estado. No nosso caso, quando há a denúncia, nós vamos até o posto e investigamos vários fatores, desde a justificativa para o aumento, até a diferenciação de cobrança em razão da forma de pagamento”, explica Vieira.
Caso seja constatada alguma irregularidade, o próprio Procon pode aplicar multas e levar o caso aos órgãos judiciais competentes. “No caso de constatação de irregularidades administrativas, por exemplo, o caso é denunciado ao Ministério Público. Dependendo do número de denúncias, informamos a situação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que tem a função de regular a situação”, completou.
Embora o Procon não possa interferir no preço final dos combustíveis, é seu papel fiscalizar possíveis irregularidades no preço e na qualidade do produto que chega para o consumidor. “A oscilação de preço só pode ser combatida pelos órgãos que controlam o mercado, mas o Procon pode fiscalizar como esse preço é cobrado e a qualidade do produto que está sendo oferecido em cada posto”, ressaltou.
Ainda segundo Vieira, o Procon prepara uma força tarefa envolvendo a Delegacia do Consumidor, ANP e Ibametro para investigar possíveis irregularidades de preço do produto, como aumento abusivo, a qualidade da gasolina, a precisão da bomba de gasolina e até lojas de conveniência dos postos. Multas em caso de irregularidades podem variar de R$ 600 a R$ 6 milhões.
Fiscalização nacional
Para além das denúncias, o comportamento dos preços praticados pelas distribuidoras e postos revendedores de combustíveis é acompanhado, semanalmente, pela ANP, por meio do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis.
“Os principais objetivos dessa pesquisa semanal são contribuir para que os consumidores busquem as melhores opções de compra, e permitir a identificação de mercados com indícios de infração à ordem econômica”, explicou a agência.
Como parte do levantamento, a hipótese de identificação de fatos que possam configurar infrações contra a ordem econômica (tais como cartéis e preços explicitamente predatórios) a ANP comunica diretamente ao Cade para a “adoção das medidas cabíveis”.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.