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Pesou no bolso? Como denunciar abusos com os aumentos no preço da gasolina

Fabiana Marchezi

Colaboração para o UOL

  • Luiz Carlos Murauskas/Folhapress

O aumento da gasolina está pesando no seu bolso? Tem notado diferença nos preços de um dia para o outro? Apesar dessas variações constantes já estarem previstas desde julho de 2017, quando a Petrobrás adotou uma nova política de reajustes -- acumulando alta de 38,36% no preço da gasolina comercializada em refinarias, e valorização de 41,22% no diesel --, é possível que haja abuso em preços repassados ao consumidor. O UOL explica por que isso acontece e como você pode fazer para se proteger e denunciar.  

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), a lei assegura a liberdade de preços em toda a cadeia de produção, distribuição e revenda de combustíveis e derivados de petróleo. "Assim, não há qualquer tipo de tabelamento de preços, nem fixação de valores máximos e mínimos ou exigência de autorização oficial prévia para reajustes de preços dos combustíveis em qualquer etapa da comercialização", explica a agência.

Em Salvador, na Bahia, essa liberdade permitiu que um aumento de R$ 0,70 na gasolina fosse repassado ao consumidor, de um dia para o outro. A saída para fugir de eventuais abusos está no Procon, órgão governamental de fiscalização que já investiga se houve abuso no estado nordestino.

Ao UOL, o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, explicou que, se o consumidor sentir que o preço de um determinado posto aumentou de maneira excessiva, ele deve fazer a denúncia junto ao órgão, para que a situação seja apurada.

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"É importante que o consumidor faça a denúncia ao Procon de sua cidade ou estado. No nosso caso, quando há a denúncia, nós vamos até o posto e investigamos vários fatores, desde a justificativa para o aumento, até a diferenciação de cobrança em razão da forma de pagamento", explica Vieira.

Caso seja constatada alguma irregularidade, o próprio Procon pode aplicar multas e levar o caso aos órgãos judiciais competentes. "No caso de constatação de irregularidades administrativas, por exemplo, o caso é denunciado ao Ministério Público. Dependendo do número de denúncias, informamos a situação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que tem a função de regular a situação", completou.

Embora o Procon não possa interferir no preço final dos combustíveis, é seu papel fiscalizar possíveis irregularidades no preço e na qualidade do produto que chega para o consumidor. "A oscilação de preço só pode ser combatida pelos órgãos que controlam o mercado, mas o Procon pode fiscalizar como esse preço é cobrado e a qualidade do produto que está sendo oferecido em cada posto", ressaltou.

Ainda segundo Vieira, o Procon prepara uma força tarefa envolvendo a Delegacia do Consumidor, ANP e Ibametro para investigar possíveis irregularidades de preço do produto, como aumento abusivo, a qualidade da gasolina, a precisão da bomba de gasolina e até lojas de conveniência dos postos. Multas em caso de irregularidades podem variar de R$ 600 a R$ 6 milhões.

Fiscalização nacional

Para além das denúncias, o comportamento dos preços praticados pelas distribuidoras e postos revendedores de combustíveis é acompanhado, semanalmente, pela ANP, por meio do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis.

"Os principais objetivos dessa pesquisa semanal são contribuir para que os consumidores busquem as melhores opções de compra, e permitir a identificação de mercados com indícios de infração à ordem econômica", explicou a agência.

Como parte do levantamento, a hipótese de identificação de fatos que possam configurar infrações contra a ordem econômica (tais como cartéis e preços explicitamente predatórios) a ANP comunica diretamente ao Cade para a "adoção das medidas cabíveis".

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