Tem FGTS antes de 1990? Pode ser difícil achar seu dinheiro; veja dicas

Fernanda Santos

Colaboração para o UOL, em Florianópolis (SC)

03/08/2018 04h00

Em 1990, uma mudança na lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, determinou que todas as contas de todos os trabalhadores brasileiros deveriam ser transferidas para a Caixa Econômica Federal (Lei 8.036/90).

A partir de então, os 76 bancos do país, credenciados pelo extinto BNH (Banco Nacional de Habitação), teriam dois anos para organizar os dados dos trabalhadores e transferi-los à Caixa.

O que houve com as contas antigas?

Rede bancária extensa: Na época, alguns fatores contribuíram para que essas contas desaparecessem dos sistemas das instituições financeiras. Um deles foi o tamanho da rede bancária do país.

“Hoje temos cinco grandes bancos: dois estatais (Caixa e Banco do Brasil) e três privados (Itaú Unibanco, Bradesco e Santander). Na década de 90, a rede bancária tinha mais de 70 bancos. Cada estado tinha um”, afirmou Avelino.

Contas em papel: Além de serem muitas, boa parte dessas instituições registrava as contas dos clientes em papel.

“Na época, eu trabalhava em um banco do Mato Grosso que já havia fechado e fiquei responsável por ajudar a transferir as contas do FGTS para a Caixa. Fui a um galpão em Curitiba onde estavam os registros. Um monte de papel, muitos deteriorados”, disse Avelino.

Pela lei, entre 1990 e 1992, os dados que não estivessem disponíveis em meio digital deveriam ser microfilmados e enviados à CEF.

Erros de cadastro: Fora a papelada perdida pelos bancos, outros erros foram cometidos durante a transferência, como troca do número da Carteira de Trabalho ou nome errado do trabalhador no cadastro, após casamento.

Em seu livro “FGTS; 47 anos de ganhos, perdas e fraudes”, Avelino estima que, entre 1990 e 2014 (quando o livro foi publicado), o prejuízo total dos beneficiários que tinham contas antigas chegava a R$4 bilhões.

Como localizar minha conta anterior a 1990?

Localizar as contas do FGTS transferidas para a Caixa entre 1990 e 1992 pode ser uma tarefa muito difícil, especialmente porque a maioria dos 76 bancos da época, que poderiam ajudar com dados cadastrais, já foram fechados ou incorporados a outros bancos.

Avelino dá algumas dicas para ajudar o trabalhador que está nessa busca. Confira:

1) Vá até uma agência Caixa levando:

Carteira de Trabalho (com páginas de identificação do trabalhador e vínculo empregatício referente à conta inativa);
Documento de identificação do titular da conta;
Comprovante de inscrição no NIS/PIS/PASEP;
Extrato antigo da conta onde o FGTS era depositado (se houver).

A Caixa informou à reportagem que, quando a conta não é encontrada, “são solicitados documentos adicionais, de acordo com o caso, que facilitem a localização”.

2) Se os documentos não forem suficientes para encontrar a conta, o trabalhador pode entrar em contato com o banco depositário da época em busca dos seus dados cadastrais.

Se o banco foi incorporado por outro banco, busque a instituição que existe atualmente. Exemplo: o Itaú incorporou o Unibanco dando origem ao atual Itaú Unibanco.
Se o banco foi simplesmente fechado, ou você não consegue localizá-lo, é preciso entrar em contato com o Banco Central para saber o que aconteceu. Basta ligar para o telefone 145 ou registrar a demanda pelo site do BC. Para moradores de algumas grandes cidades, também é possível ir pessoalmente a uma sede do BC. Os endereços e cidades estão disponíveis no site da instituição.

3) Se os passos acima não forem suficientes para localizar sua conta, busque ajuda no sindicato da categoria.

4) Recorra à Justiça.

A última opção para o trabalhador que não consegue encontrar suas contas anteriores a 1990 é entrar com um processo na Justiça contra o antigo banco ou contra a Caixa.

“O cliente deverá procurar seu advogado de confiança, apresentar os fatos e documentos para que o advogado identifique a ação adequada ao caso”, afirmou a especialista em Processo Civil Mirella Pieroccini do Amaral.

É preciso avaliar se o valor das contas do FGTS, incluindo multas, juros e correção monetária, compensa os custos com advogados.

Como saber quanto tenho na conta?

Além da dificuldade em localizar a conta inativa anterior a 1990, o trabalhador também pode ter problemas para calcular quanto ele deve ter de dinheiro nessas contas, pois são ao menos 28 anos de correções monetárias, multas e juros progressivos.

O Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, antigo FGTS Fácil, criado por Avelino, disponibiliza uma ferramenta gratuita para que o trabalhador faça esse cálculo.

Por lá, é possível conferir os valores de qualquer conta aberta a partir de 1966 – quando o fundo foi criado.

Para isso, basta criar uma conta no site www.fundodevido.org.br ou pelo aplicativo Fundo Devido, disponível para sistema Android e iOS.
Em seguida, o trabalhador deve informar o valor do salário pago pela empresa onde trabalhava quando aquela conta do FGTS foi aberta -ou então o valor dos depósitos referentes ao Fundo de Garantia.
Também é preciso informar se houve saques e, em caso de contas muito antigas, há uma opção para “Inicializar saldo”, que permite partir do valor de um mês específico, de acordo com o extrato da conta emitido pela Caixa.

Nessa opção, o trabalhador não precisa informar os salários (ou depósitos) de todos os meses desde a abertura daquela conta.

“O sistema vai calcular com juros e correção monetária quanto a pessoa deveria ter. O site foi criado para acabar com fraudes do Fundo de Garantia, do governo que confisca, da empresa que não deposita e fica por isso mesmo”, disse Avelino.

Para cada empresa trabalhada, é preciso abrir uma nova conta no Fundo Devido.

Como pedir um extrato da conta anterior a 1990?

Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Caixa Econômica Federal é obrigada a fornecer extratos das contas do FGTS referentes a qualquer período desde a criação do fundo, em 1966.

Mas, mesmo com a determinação da Justiça, conseguir esses extratos pode ser bastante complicado e demorado.

A reportagem ligou para o telefone de atendimento ao cliente da Caixa Cidadão (0800 726 0207) e foi informada que o banco só fornece extratos a partir de 1991. Para contas anteriores, é preciso procurar o banco onde o depósito era feito.

Os extratos relativos às contas mais novas podem ser acessados em qualquer agência da Caixa, lotéricas com correspondentes Caixa Aqui, por mensagem de texto (cadastro pelo telefone do Caixa Cidadão - 0800 726 0207), extrato online ou pelo aplicativo FGTS, disponível para Android, iOS ou Windows.

Para as contas anteriores a 1991, a indicação é buscar uma agência Caixa.

Quem pode sacar uma conta inativa?

Em 2017, 30 milhões de trabalhadores brasileiros puderam sacar suas contas inativas do FGTS encerradas até dezembro de 2015. O prazo para saque foi de março a julho, dependendo do mês de nascimento do beneficiário.

Quem não sacou até 31 de julho, contudo, perdeu a chance de resgatar esse dinheiro de forma simples e agora deve se encaixar em alguma das regras do fundo para saque, que valem também para as contas anteriores a 1990. Algumas delas são:

Demissão sem justa causa;
No término do contrato por prazo determinado;
Conta sem depósito por três anos ininterruptos (afastamento ocorrido até 13/07/90);
Trabalhador há três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90;
Pagamento de parte das prestações de consórcio imobiliário;
Aquisição de moradia própria ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
Saque por aposentadoria;
Trabalhadores com idade igual ou superior a 70 anos;
Necessidade pessoal decorrente de desastre natural;
Estágio terminal em função de doença grave;
Trabalhador ou dependente com câncer;
Morte do trabalhador.

“Às vezes o valor a ser recebido é pequeno e o trabalho enorme, mas o FGTS é um direito do trabalhador. Então vale a pena correr atrás”, afirmou Avelino.

Economia