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Fazenda deve propor a Guedes medidas para baixar juros e crê em PIB de 3,5%

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

09/11/2018 04h00

O Ministério da Fazenda prepara uma série de recomendações para a equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Entre as sugestões, estão medidas para baratear o crédito e estimular a concorrência no setor bancário.

Técnicos da Fazenda ouvidos pelo UOL afirmaram que três medidas prioritárias podem contribuir para a queda dos juros: a aprovação do cadastro positivo e da lei do distrato e a revisão da lei de falências. As três medidas estão atualmente no Congresso esperando aprovação. 

Com a melhora das perspectivas, a pasta também não descarta um crescimento econômico de 3,5% em 2019, mesma estimativa feita nesta semana pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

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Cadastro positivo

Atualmente, o próprio consumidor precisa declarar que está disposto a colocar suas informações bancárias no cadastro positivo, que é uma espécie de lista de bons pagadores. A proposta é inverter o processo: o acesso ao cadastro positivo passa a ser automático, e só quem não quiser ter os dados pesquisados precisará declarar isso às instituições financeiras.

O Projeto de Lei Complementar n° 441 de 2017 já foi votado pelo Senado e está parado no plenário da Câmara. 

O objetivo é beneficiar consumidores que pagam suas contas em dia, segundo o governo. A ideia é que, ao constatarem que esses clientes têm bom histórico, bancos e lojas ofereçam condições especiais, como juros mais baixos e prazos mais longos. Porém, opositores afirmam que a mudança abriria espaço para uso de dados sigilosos por bancos e empresas. 

"A medida é fundamental para dar segurança para as instituições financeiras. Com mais informações, é possível diminuir o maior componente do spread [a diferença entre os juros pagos pelos bancos e o que eles cobram dos clientes], que é de risco de inadimplência. Com o cadastro, é possível reduzir em 30% os spreads relacionados aos riscos", disse um técnico da Fazenda. 

Lei do distrato

Outra medida que também ajudaria a baratear o crédito, segundo a atual equipe econômica, é a lei do distrato, que cria regras para a compra de imóveis na planta e em loteamentos. A proposta trata de prazos, condições de entrega do imóvel e multas em caso de desistência, tanto por parte do comprador quanto da construtora.  

O Projeto de Lei da Câmara nº 68 de 2018 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue para exame no plenário do Senado em regime de urgência, mas precisará voltar à Câmara. 

Segundo os apoiadores, o projeto dá segurança jurídica às construtoras e aos consumidores na hora da negociação. Para críticos, falta equilíbrio, e o projeto é mais favorável às empresas. 

"Essa lei é essencial para melhorar o ambiente de negócios e reduzir juros. É importante para consumidores e para o setor da construção civil, que emprega muito. Os distratos afetaram muito o setor. Esse arcabouço jurídico traz regras claras para a arbitragem entre as duas partes", afirmou o técnico da Fazenda.

Lei das falências

Outra medida que será sugerida pelo Ministério da Fazenda à equipe de Bolsonaro é a revisão da lei de falências, de 2005. Uma proposta foi encaminhada pelo governo ao Congresso em maio deste ano, mas está parada na Câmara.

"Verificamos que a lei merece revisão. Ficou claro que os processos no Brasil são longos em relação à média dos demais países da América Latina. A fração de recuperação dos credores é baixa. Queremos agilizar esse processo tanto para reconhecer a falência ou a recuperação da empresa", declarou.

Segundo o governo, com um processo mais ágil, os credores teriam um risco menor de calote e receberiam os valores mais rapidamente. Com isso, haveria espaço para baixar juros para empresas. 

Crescimento de 3,5% em 2019

A redução das incertezas após a eleição de Bolsonaro, aliada às expectativas de melhora do ambiente econômico, tem deixado técnicos do Ministério da Fazenda otimistas com o crescimento no ano que vem. Entre eles, há quem considere uma expansão de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Atualmente, a projeção oficial da pasta é de um crescimento de 2,5% nem 2019, mas uma revisão pode ser feita se a reforma da Previdência avançar ou se a independência do Banco Central (BC) virar lei.

A possibilidade de crescimento de 3,5% em 2019 também foi apontada pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, como real, se as duas propostas forem aprovadas pelo Congresso Nacional.

"Há espaço para um crescimento cíclico no ano que vem ao se resolverem as incertezas. Boa parte da incerteza é fiscal, e a parte relacionada às eleições diminuiu. Com a reforma da Previdência, os incentivos estão dados", disse o técnico da Fazenda.

O mesmo integrante da equipe econômica avalia que esse crescimento pode ser impulsionado pelo consumo das famílias, que tende a aumentar com a geração de empregos esperada no próximo ano. Além disso, uma retomada dos investimentos e o aquecimento da construção civil devem fortalecer esse processo.

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