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Planos de saúde podem ter nova regra de reajuste; especialistas criticam

Marina Lang

Colaboração para o UOL, no Rio

13/11/2018 16h12Atualizada em 20/11/2018 11h01

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) recebeu avaliações críticas de especialistas da USP (Universidade de São Paulo) sobre o novo modelo que calcula o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares, nesta terça-feira (13), durante a 13ª audiência pública sobre o tema, que ocorre na Secretaria de Fazenda e Planejamento, no Rio de Janeiro.

Na prática, a proposta de um novo IRPI (Índice de Reajuste dos Planos Individuais) teria como base a variação das despesas assistenciais e a inflação oficial, calculada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). No jargão econômico, o modelo também é conhecido como “value cap”. Atualmente, o reajuste é feito a partir de uma média de aumento nos planos com mais de 30 clientes.

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A proposta ainda não está em vigor. A agência também abriu um formulário online para participação pública a fim de ouvir a sociedade a respeito dos reajustes dos planos de saúde --as observações devem ser mandadas até o próximo domingo (18) por meio deste link. Nesta terça-feira, a ANS ouviu universidades sobre o tema.

Modelo seria mais transparente, segundo ANS

A agência argumenta que a metodologia reflete mais diretamente a variação das despesas dos planos individuais e que o modelo seria “mais transparente e previsível para usuários e operadoras” porque os dados serão públicos e auditados.

Entretanto, o modelo e as fórmulas matemáticas apresentadas pelo corpo técnico da ANS foram questionados pelos especialistas.

“Planos de saúde não são commodities. Critico o fato de [a proposta] fazer correções a partir de uma média brasileira, na qual se desprezam as atuações locais e, um pouco mais do que isso, não se enxerga, na proposta, a conexão da proposta com tudo o mais que existe de regulação”, declarou a professora doutora Ana Carolina Maia, do Departamento de Contabilidade e Atuária da FEA (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade) da USP.

“Você está criando incentivo para o mercado falar assim: eu vou agora vender plano mais caro. Se não tiver crise, se o Brasil crescer, é isso que você está fazendo”, observou. 

Despesas dos planos não são claras, diz professor

Do mesmo departamento de sua colega na USP, o professor doutor João Vinícius de França Carvalho apontou falhas nas fórmulas apresentadas pelos técnicos da ANS na manhã desta terça-feira.

Segundo ele, a metodologia da agência para o reajuste desconsidera alguns fatores, além de supor que todas as carteiras sejam homogêneas e apresentem tendências e exposições iguais. Para Carvalho, também devem ser levados em consideração efeitos que afetam a dinâmica setorial --como novas entradas de usuários, cancelamentos e migração ou movimentação entre as faixas etárias.

“Só teremos clareza na dissociação e na melhor gestão regulada do setor, caso nós tenhamos clareza na decomposição dos efeitos que geram esse valor de despesas adicionais. De onde essas despesas vêm? Elas não estão claras”, declarou.

As críticas dos professores também se estenderam à ANS. “Penso eu que esse seja o papel de uma agência reguladora: exigir que as operadoras se adequem ao nível de transparência e de divulgação de informação, de modo que todo mundo, seja a agência, seja a sociedade, sejam capazes de recompor e reconstruir tudo isso”, disse Carvalho.

Ana Carolina endossou a visão do colega. “As evidências americanas [apontam que] quanto mais fortes as autoridades regulatórias, menos reajustes são aprovados. A autoridade regulatória é fundamental.”

Pedro Guilherme Costa Ferreira, professor doutor da FGV (Fundação Getulio Vargas) também apontou riscos no modelo “value cap” para planos de saúde.

Segundo ele, é possível que resultados não sejam transparentes para o setor e a sociedade e que incentivos para venda de planos individuais não sejam criados.

Outro lado

Em nota enviada à reportagem, a ANS informou que considerou "muito positiva" a audiência pública realizada hoje. A Agência, porém, ressalta que seis instituições - USP, Abramge, Central Nacional Unimed, Fenasaúde, FGV e Unimed do Brasil - estiveram representadas na sessão. "Portanto, a ANS não ouviu apenas os acadêmicos das universidades mencionadas na matéria que, ressalte-se, apresentaram análises e dados relativos a pesquisas contratadas por entidades do setor regulado", diz o comunicado.

"Por fim, é importante ressaltar que a proposta de metodologia ora em discussão vem sendo amplamente debatida e representa um grande avanço para o aprimoramento da regulação. Todas as sugestões e críticas serão analisadas e constarão de um relatório da audiência pública. A ANS lamenta, no entanto, que a referida matéria não tenha considerado os contrapontos apresentados pelos técnicos da reguladora ao longo de todo o dia", afirma a nota da Agência.

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