Abusos de mercado no setor financeiro afetam preços finais, dizem entidades

Em audiência pública realizada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nesta terça-feira (13), representantes de credenciadores independentes criticaram o que consideram abusos de mercado. As empresas pediram ao órgão e ao Banco Central (BC) alterações nas normas para meios de pagamento para coibir a verticalização.

Para esse grupo, os reguladores precisam limitar a possibilidade de instituições financeiras serem donas de bandeira de cartões, emissores e adquirentes, o que é conhecido como verticalização. Para eles, essa medida é essencial para fomentar a concorrência e coibir aumentos de preços e tarifas.

O presidente da Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços), Paulo Solmucci, afirmou que a verticalização é um problema que afeta o preço final de produtos e serviços vendidos. Ele declarou que, com custos maiores, os empresários são obrigados a repassar as taxas para o valor das mercadorias, e pediu "atuação enérgica" do Cade e do BC.

'Quem apita o jogo está vinculado a um time'

O economista-chefe da Stone, Vinícius Carrasco, afirmou que não está claro que existam ganhos de eficiência com a verticalização, como defendem representantes de instituições financeiras tradicionais. Ele era um dos palestrantes da audiência pública.

"Temos no Brasil bandeiras controladas por bancos, que controlam credenciadoras", afirmou. Ele usou uma metáfora futebolística para descrever a situação no Brasil. "Quem apita o jogo está vinculado a um time de futebol. Isso dificulta a entrada de novos players no mercado. Pagamentos não é um negócio bancário, mas a governança é bancária", disse.

Verticalização não é anomalia, diz representante de bancos

Para Juan Ignacio de La Torre, vice-presidente da credenciadora First Data e um dos palestrantes, é necessário debater se os emissores de cartões podem ser donos dos arranjos de pagamentos. Ele relembrou que em outros países, como nos Estados Unidos, mudanças foram feitas para proibir essa prática. Na América Latina, segundo ele, o processo tem sido mais lento, o que ele atribuiu à menor experiência em direito da concorrência na região.

Apesar das críticas, representantes de bancos tradicionais avaliaram que a verticalização não é um problema. O economista Gesner Oliveira, ex-presidente do Cade e consultor do Santander, avaliou que esse processo não é uma anomalia e citou a existência da verticalização em vários mercados, como ferroviário e petroquímico.

Oliveira afirmou que, em vez de promover a concorrência com regulações para coibir a verticalização, os reguladores podem inibir os investimentos e novas formas de organização empresarial.

"No setor financeiro, é natural que haja verticalização. Ele apresenta as características de alguém que vai se verticalizar. É natural que haja um relacionamento muito estreito e enormes economias de escala associadas a essas decisões. A otimização privada pode levar à verticalização, com enormes benefícios ao consumidor. O regulador deve ser cauteloso, muito mais 'cirurgiões' do que 'ortopedistas'", disse.

Cade cita acordos recentes com bancos

O presidente do Cade, Alexandre Barreto, afirmou que a verticalização por si só não é um problema, mas alertou que pode ser fonte de preocupação se houver um processo de restrição à concorrência. Segundo ele, a audiência pública teve a intenção dar espaço para os participantes do mercado debaterem o tema e subsidiar a atuação do conselho na área.

Ele relembrou que investigações do Cade nos últimos anos tiveram como efeito acordos com bancos que, na prática, quebraram a exclusividade entre bandeiras e credenciadoras e fomentaram a concorrência nos meios de pagamento.

No momento, a superintendência do conselho investiga três casos semelhantes. Um deles envolve a fintech Nubank e bancos, outro está relacionado a criptomedas e bancos, e o último envolve o Bradesco e a empresa GuiaBolso.

BC diz que estimula a concorrência

O diretor de Política Monetária do Banco Central, Reinaldo Le Grazie, declarou que a autoridade monetária também tem trabalhado para estimular a concorrência na prestação de serviços financeiros, com maior oferta de serviços e a redução do custo de crédito.

Ele citou a segmentação de instituições, com regulação proporcional aos riscos, e também medidas mais recentes, como a facilitação da portabilidade do salário e o reconhecimento do interesse do governo na participação estrangeira no capital social de qualquer fintech.

"Com base no ambiente regulatório que tem sido criado, o mercado vem mostrando que a atuação em nichos específicos e, de forma inovadora, permite que entrantes contestem de forma vigorosa os incumbentes, oferecendo alternativas e soluções concorrentes", disse.