Cade vai apurar se há prática prejudicial à competição no setor de cartões

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira (5) a instauração de um processo para apurar eventuais práticas prejudiciais à competição no mercado financeiro e de meios de pagamento.

A decisão foi tomada após a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovar, na véspera, um relatório com recomendações ao Cade e ao Banco Central para reduzir o spread bancário. O spread é a diferença entre os juros pagos pelos bancos para captar recursos e os juros cobrados por eles para emprestar dinheiro aos clientes.

O documento da comissão sugere proibir a verticalização no mercado de meios de pagamento e estabeler um limite para a tarifa cobrada pelos bancos no uso de cartões de crédito.

Em março desse ano, o BC definiu um teto para a tarifa de intercâmbio para cartões de débito.

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BC diz que vai responder até março

Mais cedo, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou que apresentará respostas para as recomendações da CAE até março de 2019.

Sobre a verticalização, Ilan declarou que medidas têm sido tomadas para diminuir qualquer efeito prejudicial à concorrência, mas que elas precisam ser cuidadosas para que não haja interferência no mercado.

“A sociedade demanda mudanças rápidas. Eu reconheço que temos muito a trabalhar, mas sinto uma mudança que está ocorrendo. Com as medidas recomendadas e com as medidas já tomadas isso pode andar até mais rápido”, afirmou.

Ele também disse que o BC estuda a possibilidade de limitar a tarifa de intercâmbio no cartão de crédito, como recomendado pela CAE.

Verticalização e subsídio cruzado

O relatório aprovado na CAE recomenda impedir que um mesmo grupo financeiro seja controlador de empresas que atuam em todos os elos da cadeia do setor.

Hoje, há casos em que bandeira, emissora do cartão de crédito e credenciadora (dona da maquininha) têm uma mesma instituição financeira como sócia.

Segundo Monteiro, com o fim da verticalização, uma instituição financeira não poderia mais conceder subsídios cruzados. Isso pode acontecer quando o banco é dono da credenciadora e da bandeira que emite o cartão.

A credenciadora oferece um desconto ao lojista, cobrando uma taxa menor em cada transação feita na máquina de cartão. Mas o banco compensa esse desconto aumentando a tarifa de intercâmbio, aquela cobrada por eles em cada transação processada pelas credenciadoras.

Como a tarifa é estabelecida pela bandeira e paga ao banco emissor, essa prática prejudica os demais competidores, sobretudo as credenciadoras.