Comissão sugere proibir que bancos controlem cadeia de máquinas de cartão

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (4) um relatório que recomenda ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) proibir a verticalização no mercado de meios de pagamentos.

O relatório será encaminhado ao Cade e ao Banco Central. São apenas recomendações --as entidades não têm obrigação de segui-las.

O objetivo das medidas é aumentar a concorrência e tentar diminuir o spread bancário, como é chamada a diferença entre os juros pagos pelos bancos para captar recursos e os juros cobrados por eles para emprestar dinheiro aos clientes. A expectativa é reduzir os juros para o consumidor final. No mês passado, a taxa de juros do rotativo do cartão foi de 275,7% ao ano, em média. 

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Na prática, o relator da matéria, senador Armando Monteiro (PTB-PE), quer impedir que um mesmo grupo financeiro seja controlador de empresas que atuam em todos os elos da cadeia do setor. Hoje, há casos em que bandeira, emissora do cartão de crédito e credenciadora (dona da maquininha) têm uma mesma instituição financeira como sócia.

“Em outras palavras, proibir a verticalização poderia ser uma medida mais efetiva que o padrão atual de punições através de multas. Alguns países [e blocos] já caminharam nessa direção, tais como: Israel, Chile, Argentina, União Europeia, Austrália e Estados Unidos”, afirmou o relator.

Subsídios cruzados

Segundo Monteiro, com o fim da verticalização, uma instituição financeira não poderia mais conceder subsídios cruzados.

Isso pode acontecer quando o banco é dono da credenciadora e da bandeira que emite o cartão. 

A credenciadora oferece um desconto ao lojista, cobrando uma taxa menor em cada transação feita na máquina de cartão. Mas o banco compensa esse desconto aumentando a tarifa de intercâmbio, aquela cobrada por eles em cada transação processada pelas credenciadoras. Como a tarifa é estabelecida pela bandeira e paga ao banco emissor, essa prática prejudica os demais competidores, sobretudo as credenciadoras.

Limite para taxa cobrada das credenciadoras

Além disso, o relatório recomenda ao Banco Central (BC) que estabeleça um limite para a tarifa cobrada pelos bancos no uso de cartões de crédito. 

Ele relembrou que, em março desse ano, o BC definiu um teto para a tarifa de intercâmbio para cartões de débito.