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Num só dia, 3 militares pedem para Previdência do setor não mudar; pode?

Juliana Elias e Antonio Temóteo

Do UOL, em São Paulo e Brasília

2019-01-10T04:00:00

10/01/2019 04h00

Declarações feitas por diferentes autoridades militares mostram que a categoria pressiona para ficar de fora da reforma da Previdência. Só na quarta-feira (9), três ocupantes de postos de comando (dois ministros e o comandante da Marinha) defenderam isso.

Todos pediram para deixar os benefícios dos militares de fora das mudanças: o novo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva; o comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa; e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz (antes da posse, ele havia dito que "todas as categorias" teriam que ceder). 

Retirar os militares da reforma, porém, vai contra o diagnóstico de especialistas. "Sem mexer nos militares, a reforma de Previdência não irá cumprir o seu papel de controlar o avanço do déficit do sistema", disse o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

"É o sistema que gera mais despesas proporcionalmente ao número de beneficiados e seu déficit é o que cresce de maneira mais vertiginosa", afirmou. isso 

"É claro que a carreira militar tem especificidades que devem ser consideradas, mas o ideal é uma reforma que unifique ao máximo os diferentes sistemas", disse Hélio Zylberstajn, professor da faculdade de economia da USP (Universidade de São Paulo) e um dos elaboradores de uma proposta alternativa para a Previdência

Pouca contribuição e alta remuneração

Há dois fatores importantes que tornam  as aposentadorias militares diferenciadas: não há uma idade mínima para se aposentar e não estão no teto padrão de valores. Segundo Santos, isso colabora para seu déficit gigantesco.

Os militares se aposentam apenas por tempo de contribuição, e o valor de sua aposentadoria pode chegar até o teto do serviço público, dado pelo salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que está em R$ 39,2 mil (2019). A aposentadoria máxima para os colaboradores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está prevista em R$ 5.883 para 2019

A colaboração dos militares também é menor do que a dos demais servidores: no caso dos servidores federais, enquanto um funcionário público civil paga até 11% de seu salário para a Previdência, os militares têm descontados apenas 7,5%, e destinados exclusivamente para bancar a conta das pensões que gerarem (o que cônjuge e filhos ganham após sua morte). 

Tratamento diferencial poderia ser na idade

Um dos principais argumentos dos militares para manter a Previdência deles como está é que há particularidades e riscos específicos da profissão.

Santos, do Ieprev, afirma que os militares devem, de fato, ter um tratamento diferenciado, em especial no que diz respeito às idades mínimas. "Se as idades mínimas forem de 65 e 62 para homem e mulher, por exemplo [como na proposta do governo Temer], as dos militares podem ser 60 e 55 [respectivamente]", disse ele. 

"Deve-se compreender as diferenças, mas, do ponto de vista material, o tratamento deve ser igual [aos demais], ou então o sistema não chegará a um equilíbrio financeiro", disse, mencionando a necessidade de equiparar o teto da categoria, a contribuição paga por eles e criar uma idade mínima, mesmo que menor.

Rombo dos militares é o que mais cresce

O temor de técnicos do governo se justifica porque o rombo previdenciário dos militares cresce em ritmo mais acelerado do que o dos servidores civis.

Dados do Tesouro Nacional mostram que o déficit chegou a R$ 40,5 bilhões em novembro de 2018, alta de 13% em relação ao mesmo período de 2017. As receitas para custear a passagem dos militares para a reserva totalizaram apenas R$ 2,1 bilhões, e as despesas foram de R$ 42,6 bilhões.

No caso dos servidores civis, o rombo cresceu 5,22%, na mesma base de comparação, e o déficit do INSS, que se refere aos segurados do setor privado, teve alta de 7,4%.

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