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Reforma da Previdência


Proposta prevê professor se aposentando aos 60 e idade mínima para policial

Mariana Bomfim

Do UOL, em São Paulo

06/02/2019 04h00Atualizada em 06/02/2019 12h42

A versão preliminar da reforma da Previdência que vazou no início da semana prevê uma idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de professores de ambos os sexos. Hoje, há professores que podem se aposentar apenas pelo critério de tempo de contribuição e outros que precisam atender esse critério e, ainda, ter uma idade mínima (em geral, de 55 anos para homens e 50 para mulheres). Há também professores vinculados a regimes próprios dos seus estados e municípios, com regras diferentes.

O texto da reforma também cria uma idade mínima para policiais e trabalhadores em ocupações que fazem mal à saúde. Atualmente, a idade não é considerada nesses casos. 

O texto ainda não é a proposta oficial, mas representantes do governo confirmaram que é uma das versões em estudo.

Veja quais são os critérios para a aposentadoria dessas categorias hoje e como eles ficariam. 

Professores

Como é hoje

Existem diversas regras para a categoria.

Professores da rede pública de ensino básico seguem, em geral, a seguinte regra: homens podem se aposentar a partir dos 55 anos, com no mínimo 30 anos de contribuição; mulheres podem se aposentar com 50 anos, com no mínimo 25 anos de contribuição. Há também professores ligados a regimes de Previdência municipais e estaduais, com regras próprias. 

Professores da rede particular podem se aposentar atendendo apenas o critério do tempo de contribuição: homens com 30 anos e mulheres, com 25 anos.

Como ficaria

Homens e mulheres só poderiam se aposentar com no mínimo 60 anos de idade e 30 anos de contribuição. 

Policiais federais e civis

Como é hoje

Não existe idade mínima. Homens podem se aposentar com 30 anos de contribuição e mulheres, com 25 anos.

Como ficaria

Homens e mulheres só se aposentariam após completar 55 anos de idade. A contribuição mínima seria de 30 anos para homens e 25 para mulheres. 

Trabalhador rural

Como é hoje 

Homens podem se aposentar com 60 anos de idade e mulheres, com 55 anos. Ambos precisam contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por 15 anos. A base da contribuição é um percentual sobre a venda de seus produtos. 

Trabalhador rural de economia familiar pode se aposentar sem ter contribuído para o INSS, mas deve comprovar 15 anos de atividade agrícola ou de vida em zona rural. 

Como ficaria

A aposentadoria seria após os 60 anos de idade tanto para homens quanto para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos. A contribuição continuaria sendo uma porcentagem sobre a produção agrícola, desde que esse valor atinja pelo menos 8% do piso de contribuição do INSS por mês. 

O trabalhador precisaria contribuir mesmo se não houver produção rural. Pela proposta, deve pagar individualmente pelo menos 8% da contribuição mínima ao INSS. 

Profissões que fazem mal à saúde

Como é hoje

Quem trabalha exposto a situações nocivas à saúde, como calor, ruído ou substâncias tóxicas, tem direito a aposentadoria especial. São médicos, enfermeiros e mineiros, por exemplo. Na prática, o regime permite a aposentadoria tendo como base apenas o tempo de contribuição, sem idade mínima. O tempo é de 15 anos, 20 anos ou 25 anos, dependendo da profissão. 

Como ficaria 

O tempo de contribuição na atividade de risco permaneceria de 15 anos, 20 anos ou 25 anos, dependendo da profissão. Porém, a aposentadoria dependeria também de uma idade mínima, seguindo o seguinte critério:

  • 55 anos, quando se tratar de atividade especial de 15 anos de contribuição
  • 58 anos, quando se tratar de atividade especial de 20 anos de contribuição
  • 60 anos, quando se tratar de atividade especial de 25 anos de contribuição

Policiais militares e Forças Armadas

As regras para os policiais militares hoje variam dependendo do estado. O texto preliminar da reforma propõe equiparar as regras dos policiais às das Forças Armadas. A vinculação é um pedido dos governadores, que articulam uma frente pró-reforma. 

Em relação às Forças Armadas, a proposta cria uma alíquota previdenciária, que não poderia ser menor que a cobrada no INSS (que hoje vai de 8% a 11%). Essas alíquotas poderiam inclusive ser cobradas de militares da reserva ou que foram reformados. Hoje, militares contribuem com 7,5% para financiar o pagamento de pensões.

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