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Se governo emplacar regra, 92% dos beneficiados perdem PIS extra de R$ 998

Do UOL, em São Paulo

13/02/2019 16h05

Mais de 23 milhões de trabalhadores devem perder o direito ao abono salarial do PIS/Pasep se forem aprovadas as mudanças previstas na versão preliminar da reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que vazou para a imprensa. O número corresponde a 91,5% do total de pessoas que hoje podem receber o benefício anual, que chega a R$ 998.

Segundo a proposta vazada, o abono do PIS deve ser pago somente para quem ganha até um salário mínimo mensal. Hoje, ele é pago para quem ganha até dois salários mínimos (veja todas as exigências abaixo).

Esse endurecimento das regras faria com que 23,4 milhões deixassem de atender os critérios de concessão do benefício. Outros 2,17 milhões continuariam aptos a recebê-lo. 

O número é baseado em dados de 2017 informados pelas empresas ao antigo Ministério do Trabalho, hoje incorporado ao Ministério da Economia, e levantados pelo site Trabalho Hoje

A versão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que começou a circular ainda não é a proposta oficial do governo, mas é uma das versões em estudo, segundo o secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Valor não mudaria

A proposta não prevê mudanças na forma de pagamento do abono, estabelecida no final de 2014 pela ex-presidente Dilma Rousseff. O valor pago continuaria variando de acordo com o tempo de trabalho. Se trabalhou o ano todo, recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998, em 2019). Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo, e assim por diante.

Antes da mudança proposta por Dilma por meio de medida provisória e convertida em lei, o abono era sempre de um salário mínimo, independentemente do tempo trabalhado. 

Governo Temer sugeriu acabar com abono

O ministério da Fazenda do governo de Michel Temer chegou a sugerir, em relatório, a extinção do abono "por representar um programa que beneficia população distante da pobreza extrema", já que quem recebe são pessoas que estão empregadas e com carteira assinada.

Porém, pela proposta vazada, o governo atual estuda continuar com o benefício, mas de forma mais restrita.

No Orçamento de 2019, a despesa prevista com o abono é de R$ 19,2 bilhões.

O que é o abono salarial

O abono salarial do PIS/Pasep atualmente é um pagamento anual para quem atende todos os seguintes critérios:

  • Trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano;
  • Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
  • Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • A empresa onde trabalhava informou seus dados corretamente ao governo

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