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Reforma da Previdência


Previdência: Idade inicial, capitalização e transição ainda são dúvidas

Do UOL, em São Paulo

15/02/2019 14h35

O governo anunciou que a idade mínima para a aposentadoria será de 62 anos para mulheres e 65 para homens, patamares que seriam atingidos após 12 anos. Até o momento, essa foi a única informação concreta sobre a reforma da Previdência divulgada publicamente. 

A proposta deve sair oficialmente na quarta-feira (20). Até lá, há dúvidas sobre diversos pontos da reforma, como quais serão as idades mínimas iniciais e as regras de transição, qual será o tempo mínimo de contribuição e se haverá um sistema de capitalização. Também não se sabe se o governo vai propor mudanças nas aposentadorias especiais e nos benefícios a idosos e deficientes, por exemplo.

Veja abaixo o que se sabe até agora e o que falta ser definido. 

Regra de transição

O trabalhador que vai se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher entre três opções durante o período de transição, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. As informações não são oficiais. 

Opção 1: Idade mínima

A idade mínima começaria aos 56 (mulheres) e 60 anos (homens). A cada ano, a idade subiria seis meses, até atingir os 62 (mulheres) e 65 anos (homens). O tempo mínimo de contribuição seria de 20 anos.

Opção 2: Tempo de contribuição e pedágio

Daria para se aposentar com 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens), com o pagamento de um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. Só valeria para quem estiver a dois anos da aposentadoria quando a proposta for aprovada. O fator previdenciário, que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo, continuaria sendo aplicado.

Opção 3: Sistema de pontos

O sistema somaria idade e tempo de contribuição, começando com 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens. Haveria alta de um ponto a cada ano até chegar a 100 pontos (mulheres) e 105 pontos (homens), de acordo com O Estado de S. Paulo. Outro jornal, O Globo, diz que os pontos máximos para as mulheres seriam mais baixos, de 95. 

Professor, policial e trabalhador rural

A idade mínima para a aposentadoria dessas categorias seria a mesma para homens e mulheres, segundo o jornal O Globo. Professores e trabalhadores rurais se aposentariam aos 60 anos, e policiais federais e civis, aos 55.

Policiais militares e bombeiros dos estados não teriam uma idade mínima, mas seriam afetados pela reforma em um segundo momento, quando o governo enviar um projeto alterando o sistema previdenciário das Forças Armadas.

O site Congresso em Foco diz que o tempo mínimo de contribuição exigido dos militares na ativa, antes de passarem à reserva, subiria de 30 para 35 anos.

Servidores públicos

Segundo a Folha de São Paulo, servidores públicos estarão sujeitos à mesma idade mínima do setor privado (65 anos para homens e 62 anos para mulheres). 

O Congresso em Foco diz que subiria a alíquota de contribuição previdenciária paga pelos servidores públicos, de 11% para 14% da remuneração bruta.

Benefício a idoso e deficiente

pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também mudaria, segundo O Estado de S. Paulo. Hoje, podem recebê-lo deficientes e idosos a partir de 65 anos de baixa renda. 

Com a reforma, a idade de partida para receber o benefício cairia para 55 anos, com o pagamento de R$ 500. Aos 65 anos, o valor iria para R$ 750. Pessoas com deficiência teriam um benefício maior, de R$ 1.000, independentemente da idade.

O jornal O Globo diz que, a partir de 70 anos, o benefício subiria para um salário mínimo.

Já o jornal paulista afirma que o BPC seria desvinculado do salário mínimo. Na prática, isso permitiria que o benefício fosse inferior ao salário mínimo e deixasse de ser reajustado por ele. 

Também falta definir

  • Sistema de capitalização

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse várias vezes que é a favor do regime de capitalização e que pretendia incluí-lo na reforma. Mas ainda não há confirmação sobre a questão.

  • Tempo mínimo de contribuição

O governo definiu a idade mínima para aposentadorias, mas não disse qual será o tempo mínimo de contribuição. Não dá para saber, portanto, por quanto tempo os trabalhadores terão que contribuir para receber 100% da aposentadoria, sem descontos.

  • Regra de cálculo

Não se sabe como serão calculadas as aposentadorias. A minuta vazada à imprensa na semana passada trazia a possibilidade de utilizar todas as contribuições feitas desde julho de 1994. Hoje, o INSS descarta os 20% menores salários de contribuição.

  • Pensão por morte

Não há detalhes sobre como ficará a pensão por morte. Não se sabe, por exemplo, se será estabelecido o sistema de cotas, como previsto na minuta vazada da reforma.

  • Atividade prejudicial à saúde

Não há detalhes sobre como ficará a aposentadoria para segurados que trabalham em atividade prejudicial à saúde. A proposta vazada previa uma idade mínima também para esses trabalhadores, de acordo com a profissão exercida.

  • Abono do PIS

Na minuta vazada, o governo previa mudar a regra de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem ganha até um salário mínimo. Hoje, pode requerer o benefício quem ganha até dois salários mínimos. A mudança não foi confirmada pelo governo.

  • Desvinculação do salário mínimo

Não se sabe se as aposentadorias e pensões do INSS continuarão usando como referência o salário mínimo. 

  • Aposentadoria de políticos

Não há informações oficiais sobre como ficará a aposentadoria de políticos. 

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