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Reforma da Previdência


Governadores não querem ideia de Guedes que muda radicalmente aposentadoria

Afonso Ferreira

Do UOL, em São Paulo

14/03/2019 16h02Atualizada em 14/03/2019 17h14

Os governadores dos estados do Nordeste publicaram hoje uma carta se posicionando contra a criação de um regime de capitalização, prevista na proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro. No regime, o próprio trabalhador faz uma espécie de poupança para a sua aposentadoria.

"Consideramos ser imprescindível retirar da proposta a previsão do chamado regime de capitalização, pois isso pode, inclusive, piorar as contas do sistema vigente, além de ser socialmente injusto com os que têm menor capacidade contributiva para fundos privados", diz o documento.

Defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a capitalização é uma das mudanças mais radicais da proposta, em relação ao modelo atual. Hoje, os trabalhadores da ativa bancam a aposentadoria de quem não está mais no mercado, no chamado regime de repartição. Na capitalização, o trabalhador contribui para a própria aposentadoria no futuro e, depois, só recebe o que conseguiu poupar.

'Peso não pode cair sobre quem mais precisa'

Além de criticar o modelo de capitalização, os governadores nordestinos disseram se posicionar em defesa dos mais pobres, em especial os beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), os aposentados rurais e por invalidez e as mulheres. "O peso de déficits não pode cair sobre os que mais precisam da proteção previdenciária", afirma a carta.

Os governadores afirmaram que o debate sobre a reforma da Previdência é importante para o país, mas que o foco deve ser outro. "Em lugar de medidas contra os mais frágeis, consideramos ser fundamental que setores como o capital financeiro sejam chamados a contribuir de modo mais justo com o equilíbrio da Previdência brasileira."

O documento é assinado pelos governadores Belivaldo Chagas (Sergipe), Camilo Santana (Ceará), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Rui Costa (Bahia) e Wellington Dias (Piauí). O representante de Alagoas que assina a carta é o vice-governador, José Luciano Barbosa da Silva.

O apoio dos governadores é importante para o governo conseguir a aprovação da reforma, pois eles podem influenciar deputados de seus partidos e estados a votarem contra ou a favor da medida.

Governadores são contra fim de gastos obrigatórios

Os governadores também se posicionaram contra outro projeto de Paulo Guedes, que daria ao Congresso o controle total sobre o Orçamento federal, acabando com os gastos obrigatórios com saúde, educação e outras áreas.

"Não concordamos com a ideia de desvinculações de receitas para fazer face às despesas obrigatórias com saúde, educação e fundos constitucionais, que resultariam em redução de importantes políticas públicas", diz a carta." Em vez disso, desejamos discutir realmente o pacto federativo, inclusive no tocante à repartição constitucional de receitas e competências."

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