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Reforma da Previdência


Governo economizará só R$ 10,45 bilhões em 10 anos com reforma de militares

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

2019-03-20T17:02:33

2019-03-21T12:34:14

20/03/2019 17h02Atualizada em 21/03/2019 12h34

O governo economizará R$ 10,45 bilhões em 10 anos com a mudança nas regras de aposentadoria dos militares e a reestruturação da carreira dos integrantes das Forças Armadas. A proposta entregue hoje ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro trará uma economia de R$ 97,3 bilhões, mas a reestruturação custará R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos. Em 20 anos, a economia estimada é de R$ 33,65 bilhões.

Quando foi anunciada a reforma da Previdência para civis e servidores públicos, há exatamente um mês, o governo estimou que as mudanças em estudo para os militares trariam uma economia de R$ 92,3 bilhões em dez anos.

O tema foi motivo de confusão ontem. O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, no começo da tarde de ontem, que a economia seria de R$ 13 bilhões ao longo de dez anos. Mais tarde, ele voltou atrás e disse que o número estava errado.

Questionado sobre o valor, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, desconversou e disse apenas que haverá superávit, sem detalhar o tamanho da economia. Na mesma noite, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que a economia seria superior a R$ 90 bilhões.

As Forças Armadas dizem que, tecnicamente, os militares não se aposentam, e sim passam à inatividade remunerada. Já especialistas afirmam que a nomenclatura não é importante e, na prática, trata-se de aposentadoria.

O que muda para os militares

  • Tempo de serviço para aposentadoria

A proposta aumenta o tempo mínimo de serviço para a aposentadoria dos atuais 30 anos para 35 anos. Essa exigência valerá apenas para novos ingressantes das Forças Armadas. Quem está na ativa precisará cumprir um pedágio de 17% sobre o tempo que falta hoje para a reserva.

Quem ingressou há dez anos, por exemplo, vai se aposentar com 33,4 anos de atividade. Um militar com 20 anos de serviço, por sua vez, vai para a reserva quando completar 31,7 anos de atividade.

  • Idade para ir para a reserva

A proposta também muda a idade limite para a transferência para a reserva conforme o posto ou graduação na carreira. Hoje, um soldado que não consiga progredir na carreira vai para a reserva aos 44 anos (menor idade possível). Esse patamar será elevado para 50 anos. No maior posto, um general de Exército pode ficar na ativa até os 66 anos atualmente, idade que passará a 70 anos.

  • Número de dependentes

Os militares possuem dois grupos de dependentes. O primeiro é de pessoas que podem ter rendimentos. Atualmente eles são classificados em oito categorias. Pela proposta de reestruturação, esse número cai para dois. Entre eles estão o cônjuge ou companheiro em união estável e filho ou enteado menor de 21 anos ou inválido.

O outro grupo de depende é exclusivo para quem não tem renda e chega a 10 categorias. Com a proposta, esse número cai para três. Desde que não tenham renda, pais, filhos ou enteados estudantes menores de 24 anos e menores de 18 anos sob guarda por decisão judicial estão nesse grupo.

  • Alíquota de contribuição

A proposta prevê a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação. Hoje, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias.

O aumento será gradual. A partir de 2020, a cobrança passa a ser de 8,5%, sobe para 9,5% em 2021 e, de 2022 em diante, será de 10,5%.

A alíquota do fundo de saúde foi mantida em 3,5%, e o recolhimento não é feito apenas pelos alunos de escolas de formação. Com isso, a alíquota total máxima vai para 14%.

Tramitação deve ocorrer junto com a proposta para civis

A matéria deve tramitar no Congresso em paralelo à proposta que muda as regras gerais de aposentadoria para os trabalhadores do setor privado e para servidores públicos. Essa foi uma exigência de parlamentares para garantir que todos os setores da sociedade estejam incluídos na reforma da Previdência.

Técnicos do governo passaram a madrugada fazendo cálculos para fechar os últimos detalhes da proposta. Mais cedo, Bolsonaro se reuniu com ministros de Estado e comandantes da Forças Armadas para avaliar a versão final do texto. O encontro aconteceu poucas horas após ele desembarcar em Brasília após visita oficial de três dias aos Estados Unidos.

(Com Estadão Conteúdo)

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