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Reforma da Previdência


Governo não sobe salário, mas cria penduricalhos para militar ganhar mais

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

21/03/2019 04h00

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou ontem ao Congresso Nacional a proposta de reestruturação da carreira dos integrantes da Forças Armadas, e membros do governo repetiram várias vezes que o texto não prevê aumento de soldo, como é chamado o salário dos militares.

Por outro lado, o projeto de lei prevê o reajuste de alguns adicionais já existentes, cria adicionais novos e estende aos inativos o pagamento de gratificação de quem está na ativa. Veja abaixo alguns desses "penduricalhos" que podem aumentar a remuneração dos militares.

Adicional de habilitação

Esse adicional já existe e é pago aos militares que fazem os cursos específicos criados para as carreiras. A proposta é aumentar o percentual, variando de 12% até 71%. Isso deve ser feito gradualmente nos próximos quatro anos, segundo o governo.

No caso de um general, por exemplo, corresponde a 30% do salário atualmente e equivale a um doutorado. Com a proposta de reestruturação, chegaria a 73%.

O que o governo diz

"Isso contribui para o incentivo à capacitação e serve como fator de valorização da meritocracia, de forma a estimular o aperfeiçoamento, concorrendo para a atração e retenção de profissionais cada vez mais capacitados", diz o governo.

Adicional de disponibilidade

O projeto de reestruturação das carreiras dos militares prevê o pagamento de um "adicional de disponibilidade militar" mensal a partir de 1º de janeiro de 2020. O porcentual iria de 5% até 41% sobre o salário, sendo maior quanto mais alta a patente do militar.

Esse adicional é novo e não poderá ser acumulado com o de tempo de serviço, extinto em 2001.

O que diz o governo

O governo argumenta que a disponibilidade permanente é a "peculiaridade" da profissão militar, que deixa o militar de prontidão "a qualquer tempo" para ser deslocado e atuar na defesa do país. Segundo o documento, o adicional "é inerente à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva".

Ajuda de custo ao ser transferido para a reserva

A ajuda de custo é uma indenização paga ao militar quando ele passa para a inatividade remunerada, para a transferência da família e dos bens. Atualmente chega a quatro salários, pagos em uma parcela. O texto propõe dobrar essa indenização, para até oito salários, pagos em única parcela.

O que diz o governo

Segundo o Ministério da Defesa, a ajuda pretende compensar os gastos dos militares ao se mudarem e fixarem residência com a família.

Gratificação de representação

Essa gratificação, que corresponde a 10% do salário, já é paga para oficiais generais que são chefes de unidades. Se o projeto for aprovado, oficiais que hoje estão na reserva também passarão a receber o adicional.

Integralidade e paridade

Os militares, os policiais militares e os bombeiros que entrarem na carreira poderão ir para a reserva com o último salário da ativa. Eles também continuarão com a paridade, recebendo os mesmos reajustes concedidos aos trabalhadores da ativa. Esses benefícios foram extintos para os servidores públicos civis em 2003, mas continuam em vigor para os militares.

O que diz o governo

Segundo o assessor especial do Ministério da Defesa, general Eduardo Castanheira Garrido Alves, as peculiaridades da carreira militar justificam a manutenção da integralidade e da paridade. "O que acontece é que [em 2001] nos foi imposto um achatamento salarial. O conceito de inatividade [ir para a reserva] não é de Previdência. Então, continua recebendo a mesma remuneração", disse Alves.

(Com agências de notícias)

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