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Reforma da Previdência


Por que regra para militar se aposentar é diferente? O que diz o governo

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

20/03/2019 19h31Atualizada em 21/03/2019 07h54

O governo apresentou hoje um projeto de lei com novas regras para a aposentadoria de militares, que inclui também a reestruturação da carreira e concede uma série de benefícios aos integrantes das Forças Armadas.

Para justificar, o governo afirma que a carreira militar tem uma série de especificidades e, por isso, requer um tratamento diferenciado. Algumas dessas peculiaridades listadas na apresentação do governo são:

  • risco de morte
  • proibição de greve
  • sem adicional noturno
  • sem hora extra
  • disponibilidade permanente

'Tratar desiguais de forma desigual'

"As Forças Armadas, a exemplo de outras categorias, são especiais. Existem aposentadorias especiais previstas na PEC (Proposta de Emenda à Constituição), como professores, policiais civis, federais e aposentadorias rurais", disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Desde o início dizemos que é dever de Justiça tratar os desiguais de forma desigual
Rogério Marinho, secretário de Previdência e Trabalho

Marinho declarou que o soldo (remuneração) de soldados e cabos foi aumentado porque, com o aumento da alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5%, o salário final seria inferior ao salário mínimo. Segundo o governo, mais da metade (58%) dos militares ganha até 3,5 salários mínimos.

Reduzir privilégios de servidores civis

Nós sentimos que estamos fazendo uma correção não só do lado da Previdência, mas também do lado de reduzir privilégios que, no caso, estavam a favor de servidores civis e contra os servidores militares
Paulo Guedes, ministro da Economia

"Jovens que ingressavam no serviço público civil, através de um concurso público, já ingressavam, em alguns outros Poderes, com salários acima de R$ 20 mil, enquanto generais, em fim de carreira, estavam recebendo abaixo de R$ 20 mil. Então, o que nós fizemos foi uma reestruturação, feita pelos militares, sem aumento de soldo", acrescentou Guedes.

Garantir a defesa do país

Segundo o general de divisão Eduardo Castanheira Garrido Alves, assessor especial do ministro da Defesa, o reforço nos adicionais é necessário para manter os militares capacitados para defender um país de porte continental como o Brasil.

Precisamos de Forças Armadas aptas, capazes e motivadas para defender um país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e quase 17 mil quilômetros de fronteiras
General Eduardo Castanheira Garrido Alves

Alves afirmou que o Brasil ocupa apenas o sétimo lugar entre os países da América do Sul no gasto com defesa em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Segundo ele, os principais países, como Estados Unidos, China, Alemanha e França, mantêm tratamento especial para as Forças Armadas.

Segundo Alves, a União teria de desembolsar R$ 23,5 bilhões em 2019, em valores atuais, caso os militares recebessem os mesmos benefícios dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada, como hora extra, adicionais noturno e de periculosidade, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e cargos de confiança.

Os militares não querem receber esses benefícios. Apresentamos esses valores só para mostrar quanto as Forças Armadas deixam de receber
General Eduardo Castanheira Garrido Alves

(Com agências de notícias)

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