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Reforma da Previdência


Novos militares, bombeiros e PMs poderão ter benefício integral na reserva

Da Agência Brasil

2019-03-20T20:29:30

2019-03-20T20:31:58

20/03/2019 20h29Atualizada em 20/03/2019 20h31

Os militares, os policiais militares e os bombeiros que entrarem na carreira poderão ir para a reserva com o último soldo [salário] da ativa. Eles também continuarão com a paridade, recebendo os mesmos reajustes concedidos aos trabalhadores da ativa.

A proposta está no projeto de lei da reforma da Previdência destinada aos militares entregue hoje (20) ao Congresso Nacional.

A manutenção da integralidade e da paridade consta da proposta do projeto de lei que reforma a Previdência dos militares. Esses benefícios foram extintos para os servidores públicos civis em 2003, mas continuam em vigor para os militares.

Segundo o assessor especial do Ministério da Defesa, general Eduardo Castanheira Garrido Alves, as peculiaridades da carreira militar, como em lugar da Previdência Social haver assistência especial, justificam a manutenção da integralidade e da paridade.

"O que acontece é que [em 2001] nos foi imposto um achatamento salarial. O conceito de inatividade [ir para a reserva] não é de Previdência. Então, continua recebendo a mesma remuneração", disse Alves.

Os novos policiais militares e bombeiros também terão direito à integralidade e à paridade, pois as regras para a Previdência para os militares das Forças Armadas também valerão para essas categorias. A reestruturação de carreiras, no entanto, caberá aos estados.

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