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Reforma da Previdência


Militares dizem não se aposentar, mas só 1% dos reservistas são convocados

Lucas Borges Teixeira

Colaboração para o UOL, em São Paulo

21/03/2019 04h00

Menos de 1% dos militares na reserva foi convocado para alguma atividade nos últimos anos. De acordo com o Ministério da Defesa, entre 2012 e 2016, apenas 1.221 dos cerca de 160 mil reservistas assumiram alguma ação. A reserva é quando o militar para de trabalhar, mas, em tese, pode ser chamado para alguma tarefa.

O fato de os reservistas estarem sempre à disposição é um dos principais argumentos das Forças Armadas para os militares ficarem de fora da reforma da Previdência e merecerem receber um adicional de disponibilidade.

Exército, Marinha e Aeronáutica dizem que os militares não se aposentam, mas sim passam à inatividade remunerada. Para especialista, este é um ponto crucial para convencer a população.

Reservista recebe R$ 11.621 por mês, em média

Segundo dados do Ministério da Defesa enviados ao UOL, apenas 0,76% dos 160 mil representantes das Forças Armadas na reserva assumiram alguma atividade nos últimos anos no Brasil. Ou seja: 99,24% dos militares que passaram para a reserva não precisaram mais trabalhar.

Para ingressar na reserva, o militar tem de prestar pelo menos 30 anos de serviço. A remuneração média dos militares reservistas é de R$ 11.621, bem acima da de um aposentado da iniciativa privada pelo INSS, que recebe R$ 1.129, em média.

De acordo com a Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, militares custam proporcionalmente mais para a Previdência, embora sejam minoria no serviço público.

O Ministério da Defesa não especificou para quais atividades os cerca de 1.200 reservistas foram acionados. "Em tempo de paz, os militares da reserva podem ser designados para o serviço ativo, em caráter transitório e voluntário. Também, na reserva, podem optar por voltar para as Forças como prestadores de serviço por tempo determinado", declarou a pasta.

Governo diz que combate privilégios

A reforma para os militares deve tramitar no Congresso em paralelo à proposta que muda as regras gerais de aposentadoria para os trabalhadores do setor privado e para servidores públicos. Essa foi uma exigência de parlamentares para garantir que todos os setores da sociedade estejam incluídos na reforma da Previdência.

Ela também é crucial para o governo conseguir apoio popular para aprovar a reforma da Previdência geral, de acordo com Jorge Boucinhas, advogado trabalhista e professor da FGV-SP.

A importância do envio da Previdência dos militares é a base do argumento de combater privilégios. Afinal, como justificar o aperto que haverá para os servidores públicos e a iniciativa privada se você continua mantendo um regime tão benéfico para os militares?
Jorge Boucinhas, advogado trabalhista e professor da FGV-SP

Segundo ele, a inclusão tem um valor simbólico muito grande. "É até mais importante do que a economia que será feita. Não há como falar que todos vão ser sacrificados, mas não os militares. Não há mais espaço para isso."

Militar não se aposenta?

O especialista disse entender as especificidades da aposentadoria das Forças Armadas, já que a atividade é diferente. Mas, em tempos de paz, não faz sentido o argumento de que eles não se aposentam, afirmou Boucinhas.

"São reais os argumentos usados para justificar o regime especial dos militares, mas a conclusão não é adequada. Com o passar do tempo e o aumento de patente, eles vão assumindo posições cada vez mais administrativas", disse.

Me incomoda perceber que outros países fazem reformas periódicas por questões estritamente demográficas e, no Brasil, a gente ainda está discutindo reforma para manter ou acabar com privilégios assegurados no passado. Em pleno século 21, não dá
Jorge Boucinhas, advogado trabalhista e professor da FGV-SP

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