Ferrovia Norte-Sul vai a leilão sob suspeita e risco de parar na Justiça

Enquanto a crise com o Congresso continua em Brasília, o governo tem marcado para hoje, em São Paulo, seu principal leilão de infraestrutura em busca de um novo dono para 1.537 quilômetros da ferrovia Norte-Sul. A oferta atraiu apenas duas empresas interessadas e corre o risco de ser questionada na Justiça.

O trecho a ser leiloado liga Estrela D'Oeste (SP) a Porto Nacional (TO), passando por Minas Gerais e Goiás, e atualmente é controlado pela estatal Valec. O lance mínimo é de R$ 1,353 bilhão, e o interessado deverá investir cerca de R$ 2,8 bilhões em um prazo de 30 anos de contrato, que não pode ser prorrogado.

Essa é a primeira concessão ferroviária desde 2007, quando a Vale arrematou outro trecho da mesma ferrovia, ligando Palmas (TO) a Açailândia (MA). O leilão faz parte do programa de privatizações do governo, que busca arrecadar recursos para equilibrar as contas públicas.

Projeto se arrasta há mais de 30 anos

A estrada de ferro que corta o eixo central do país é um projeto que se arrasta há mais de 30 anos. Dos 4.500 quilômetros de trilhos planejados, saíram do papel 1.575 quilômetros, que são pouco utilizados.

As obras de construção da ferrovia começaram em 1987. O trecho entre Açailândia, no Maranhão, e Anápolis, em Goiás, com cerca de 1.550 quilômetros, está pronto para uso. Já o trecho entre Ouro Verde, em Goiás, e Estrela d'Oeste, de 682 quilômetros, está com as obras em andamento.

A ferrovia Norte-Sul foi projetada para ser uma espécie de espinha dorsal do transporte ferroviário brasileiro. A expectativa é de que, ao integrar o território nacional, ajude a baixar os custos do transporte de carga no país.

Risco de parar na Justiça

Mesmo que o leilão aconteça, seu resultado pode ser questionado na Justiça.

Um dos questionamentos é que a concessão não prevê o transporte de passageiros pela ferrovia.

O lance mínimo definido para o leilão também foi questionado: ação movida pelo PDT afirma que, segundo informações obtidas com a estatal Valec, o valor efetivo de concessão seria hoje de R$ 6,5 bilhões --o lance mínimo é de R$ 1,3 bilhão.

A Valec afirma que o cálculo efetivo dos valores não compete a ela, e sim à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

A maior crítica, porém, é que o edital não inclui regras exigindo o uso múltiplo da ferrovia por diferentes empresas, o chamado "direito de passagem". Sem isso, segundo os críticos, acabam sendo favorecidas as empresas que já operam outros trechos da Ferrovia Norte-Sul:

• VLI, controlada pela mineradora Vale, em sociedade com as empresas Mitsui e Brookfield, com participação do fundo FI-FGTS. Ela atua desde 2007 no trecho norte, entre Palmas (TO) e Açailândia (MA)
• Rumo, ligada ao grupo Cosan, que controla o extremo sul da ferrovias, entre São Paulo e o porto de Santos

Entidades acusam privilégio de empresas

Para entidades representativas do agronegócio, Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas, empresas do setor e associações ferroviárias, as cláusulas do edital afastam novos concorrentes e privilegiam a continuidade dessas empresas nas operações, favorecendo o monopólio.

Representantes negam favorecimento

O governo, a VLI e a Rumo negam qualquer tipo de favorecimento e alegam que as regras foram debatidas, são públicas e que passaram pelo plenário do Tribunal de Contas da União.

(Com agências de notícias)