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Privatizar tudo reduz dívida, mas não elimina corrupção nem reduz preços

Téo Takar

Do UOL, em São Paulo

21/10/2018 04h00

O plano de privatizar todas as estatais brasileiras, proposto por Paulo Guedes, o guru econômico de Jair Bolsonaro (PSL), poderá reduzir a dívida pública e liberar recursos do governo para áreas como saúde e educação. Mas não necessariamente estimulará a concorrência, combaterá a corrupção ou diminuirá custos para o consumidor, caso o presidenciável seja eleito, apontam especialistas.

A primeira questão a ser resolvida em um eventual governo Bolsonaro é o impasse entre o presidenciável e seu economista sobre quais empresas serão incluídas no plano. Enquanto Guedes já declarou que espera arrecadar até R$ 1 trilhão com a venda de todas as estatais, sem exceção, o candidato tem dito que não venderá companhias consideradas "estratégicas", como Furnas, Caixa e Banco do Brasil, e que vai preservar o "miolo" da Petrobras.

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Redução da dívida pública

Em seu plano de governo, Bolsonaro prevê "reduzir em 20% o volume da dívida [pública] por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que hoje são utilizados sem um benefício claro à população brasileira. Algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico serão preservadas."

Para os economistas ouvidos pelo UOL, essa seria a principal vantagem do plano de privatizações de Bolsonaro, visto que a dívida pública já alcança R$ 5,2 trilhões, o equivalente a 77,3% do PIB (Produto Interno Bruto).

O dinheiro das privatizações ajudaria a abater a dívida pública. Os gastos para subsidiar estatais ineficientes também diminuiriam. Mesmo assim, as privatizações seriam apenas um paliativo. O governo ainda continuaria gastando mais do que arrecada. Por isso a reforma da Previdência é essencial.

Marcel Balassiano, pesquisador sênior do Ibre/FGV

Meta de R$ 1 trilhão não parece factível

Os especialistas colocaram em dúvida o valor de R$ 1 trilhão que o economista Paulo Guedes tem citado como valor a arrecadar com a privatização de mais de 140 estatais e a venda de milhares de imóveis da União.

Reprodução/Twitter
Paulo Guedes faz visita a Jair Bolsonaro no hospital Imagem: Reprodução/Twitter

Mesmo que ele tenha carta branca de Bolsonaro para vender tudo, inclusive Petrobras e Eletrobras, esse número (R$ 1 tri) parece ser o dobro ou triplo do que ele efetivamente vai conseguir.

Marcel Balassiano

Privatizar tudo é praticamente impossível. É um processo demorado, que precisa ser bem planejado. Parece muito mais uma retórica para chamar atenção e posar como um grande liberal, do que um projeto econômico bem pensado.

André Diz, professor de economia do Ibmec-SP

Momento desfavorável

"Privatizações tendem a ser positivas. Temos casos de sucesso como Vale e Embraer. Mas não adianta ser radical e colocar todas as empresas dentro de um mesmo saco. É preciso analisar caso a caso", disse Marcel Balassiano, pesquisador sênior da área de Economia Aplicada do Ibre/FGV.

É preciso avaliar a conjuntura. Talvez não seja o melhor momento para vender alguns ativos. Além disso, uma privatização em massa pode fazer o preço de venda cair.

Marcel Balassiano

Um exemplo é a intenção do candidato do PSL de vender imóveis públicos. "Aqui no centro do Rio há vários edifícios do governo. Mas o momento é ruim para vendê-los porque há uma superoferta de escritórios novos na região, construídos na época das Olimpíadas. Os preços estão lá embaixo", disse Balassiano.

Objetivos de longo prazo

Para André Diz, professor de economia do Ibmec-SP, a equipe de Bolsonaro ainda precisa esclarecer quais serão os objetivos das privatizações.

Vai privatizar por quê? Para reduzir a corrupção? Para melhorar a eficiência? Ou para resolver o problema fiscal? Se a questão for fiscal, então é preciso ter uma agenda de longo prazo para resolver o problema, e não apenas sair privatizando tudo.

André Diz

A falta de um planejamento a longo prazo e de objetivos claros para a economia também preocupa Luiz Pinguelli Rosa, professor de planejamento energético da Coppe/UFRJ, e que foi presidente da Eletrobras em 2003, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Privatizar apenas por privatizar não faz nenhum sentido. Eletrobras e Petrobras são instrumentos importantes de política energética.

Luiz Pinguelli Rosa, professor da Coppe/UFRJ

Pinguelli Rosa afirmou ainda que a Eletrobras é parceira estratégica em diversos projetos de geração e transmissão que a iniciativa privada não conseguiria tocar sozinha. A Petrobras, por sua vez, é referência em tecnologia de extração em águas profundas.

André Ribeiro/Agência Petrobras
Navio-plataforma Pioneiro de Libra, da Petrobras Imagem: André Ribeiro/Agência Petrobras

Quanto vale todo esse conhecimento? Vamos abrir mão do desenvolvimento de tecnologia? Eu quero empregos de qualidade. Não quero que o país seja formado por uma população de limpadores de para-brisa.

Luiz Pinguelli Rosa

Influência política e combate à corrupção

Segundo os especialistas, a transferência do controle de uma companhia do governo para a iniciativa privada costuma trazer melhoras na gestão do negócio.

Há alguns argumentos clássicos a favor da privatização: o aumento da eficiência, a redução da influência política na indicação de cargos e o maior combate à corrupção.

André Diz

No entanto, o especialista coloca dúvidas sobre a lisura de um grande processo de privatização, especialmente se for feito às pressas.

Quem vai tocar as privatizações? São os mesmos políticos que estão hoje no Congresso? Sempre há o risco de ocorrerem negociatas para favorecer um determinado grupo privado na disputa.

André Diz

O professor do Ibmec-SP disse ainda que algumas privatizações tendem a sofrer maior resistência, tanto da população como do Congresso, o que pode obrigar o governo a fazer concessões políticas arriscadas.

"Tentar privatizar a Petrobras, por exemplo, pode implicar desgaste político grande. Há resistência de sindicatos fortes, da sociedade em geral e do próprio Congresso. Será que vale a pena queimar um cartucho assim? Seria um custo alto, que poderia colocar em risco, por exemplo, a aprovação da reforma da Previdência, que é mais importante neste momento", afirmou Diz.

Ele lembrou que o governo atual, do presidente Michel Temer (MDB), propôs no ano passado um plano de privatização de 88 estatais. No entanto, apenas 21 projetos devem ser concluídos até o fim deste ano. A maioria das privatizações, incluindo a da Eletrobras, deverá ficar para 2019.

Téo Takar
Hidrelétrica de Furnas, controlada pela Eletrobras Imagem: Téo Takar

Pinguelli Rosa disse que as empresas continuam sujeitas à corrupção mesmo depois de transferidas à iniciativa privada.

Privatização não elimina corrupção. Temos casos de empresas que foram privatizadas e estão envolvidas em escândalos.

Luiz Pinguelli Rosa, professor da Coppe/UFRJ

Ele citou como exemplo um caso recente envolvendo a Embraer, fabricante de aviões privatizada em 1994. A companhia pagou uma multa de US$ 206 milhões para encerrar uma investigação de corrupção nas justiças dos Estados Unidos e do Brasil.

As autoridades concluíram que a Embraer pagou propina em negociações para venda de aviões na Índia, Arábia Saudita, República Dominicana e Moçambique.

Eficiência não implica maior concorrência

O programa de governo de Bolsonaro afirma: "A linha mestra de nosso processo de privatizações terá como norte o aumento na competição entre empresas. Esse será nosso foco: gerar mais competição. Afinal, com mais empresas concorrendo no mercado, a situação do consumidor melhora, e ele passa a ter acesso a mais opções, de melhor qualidade e a um preço mais barato".

Entretanto, alguns especialistas discordam da visão do candidato. As privatizações favorecem o aumento da eficiência na gestão das empresas, mas não necessariamente promovem o aumento da concorrência.

Eles avaliam, por exemplo, que uma eventual privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal abriria caminho para aumentar ainda mais concentração no setor bancário.

Hoje você tem três grandes bancos privados [Bradesco, Itaú Unibanco e Santander] e dois grandes públicos. Se você privatizar Banco do Brasil e Caixa, passará a ter cinco grandes privados.

Roy Martelanc, coordenador da FIA

Edson Lopes Jr./UOL
Agência da Caixa Econômica Federal Imagem: Edson Lopes Jr./UOL

"O problema é que, a cada cinco ou dez anos, você tem ciclos de consolidação do setor. Em 2008, O Itaú se juntou ao Unibanco. Recentemente, vimos Citi e HSBC sendo comprados por Itaú e Bradesco. Uma vez privatizados, a chance de isso acontecer com BB e Caixa mais adiante é bem grande", declarou Roy Martelanc, coordenador da FIA (Fundação Instituto de Administração).

Preços para o consumidor podem subir

O especialista da FIA também afirmou que uma eventual privatização da Petrobras precisa ser bem planejada para evitar a repetição dos problemas vistos no primeiro semestre deste ano, quando a disparada nos preços dos combustíveis levou à greve dos caminhoneiros, provocando desabastecimento no país e aumento da inflação.

A privatização da Petrobras teria que vir acompanhada de uma regulação mais eficiente. É preciso fortalecer a ANP [Agência Nacional do Petróleo] e estabelecer regras de reajuste de preços, além de algum mecanismo periódico de reequilíbrio de contrato, como já acontece em concessões de geradoras de energia.

Roy Martelanc

O programa de governo de Bolsonaro afirma apenas que "os preços praticados pela Petrobras deverão seguir os mercados internacionais, mas as flutuações de curto prazo deverão ser suavizadas com mecanismos de hedge [proteção] apropriados".

O custo da energia elétrica também tende a subir em uma eventual privatização da Eletrobras, avalia Diz, do Ibmec.

O maior risco da privatização é o governo perder a capacidade de controle sobre os preços da energia elétrica. Seriam necessárias medidas regulatórias para evitar que uma disparada de preço afete o setor produtivo e cause impacto sobre a inflação. Basta lembrarmos o que aconteceu recentemente com o diesel.

André Diz

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