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Nova MP pode permitir que só aérea 'low cost' cobre por mala, diz Bolsonaro

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

2019-06-14T11:54:32

14/06/2019 11h54

O presidente Jair Bolsonaro indicou hoje que pode seguir a recomendação do ministério da Infraestrutura e vetar a gratuidade do despacho de malas em aviões. Ele tem até segunda-feira (17) para decidir se sanciona a MP que aborda o tema e se veta algum trecho dela.

Durante um café da manhã com jornalistas, Bolsonaro também afirmou que, no futuro, pode criar uma nova Medida Provisória definindo que apenas as companhias aéreas "low cost" (de baixo custo) poderão cobrar pela bagagem. As demais seriam obrigadas a oferecer despacho gratuito. Não ficou claro, porém, como seria definido quais companhias são ou não "low cost".

Em maio, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 863/18, que liberou 100% de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas do país.

Uma emenda no texto, também aprovada, retomou a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos. O texto estabelece ainda a gratuidade de até 18 quilos para as aeronaves de 21 a 30 lugares, e de até 10 quilos se o avião tiver apenas 20 assentos.

A gratuidade da bagagem vigorou no país até 2017, quando acabou por decisão da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Cade e Anac pedem veto

Técnicos do governo, incluindo o ministério da Infraestrutura, pressionam o presidente para que ele vete o despacho gratuito de bagagem em viagens de avião.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) também enviou um ofício à Casa Civil pedindo o veto, sob o argumento de que a decisão afeta os investimentos no mercado aéreo e prejudica a concorrência no setor, além de impedir que empresas de baixo custo ofereçam passagens mais baratas.

A Anac enviou parecer sobre o caso, com as mesmas alegações, e incluindo dados que, segundo a agência, comprovam que o preço caiu nas rotas onde há concorrência.

Veja caminho que sua mala faz no aeroporto depois de despachada

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