Câmara muda cálculo da pensão por morte para quem não tem renda formal

A Câmara dos Deputados aprovou uma emenda de redação mudando as regras da pensão por morte na reforma da Previdência para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não têm renda formal --como emprego com carteira assinada, algum benefício do INSS ou contrato de aluguel. Com a mudança, essas pessoas terão a garantia de receber pelo menos um salário mínimo de pensão por morte.

Para quem tem renda formal, a pensão por morte poderá ser menor que o salário mínimo, como estava definido na reforma.

O governo também se comprometeu a publicar uma portaria para automatizar o processo de correção do valor da pensão por morte quando o segurado perder o emprego. Se o segurado que recebe a pensão por morte ficar desempregado, ou seja, perder sua renda formal, o valor do benefício aumentará automaticamente para um salário mínimo.

A emenda de redação foi definida em acordo entre os partidos na noite de quinta-feira (12), mas só foi votada hoje, após a apreciação de todos os destaques pelo plenário da Câmara.

Novas regras para pensão por morte

A reforma da Previdência prevê uma nova fórmula de cálculo no caso das pensões por morte, permitindo, inclusive, um benefício abaixo do salário mínimo. A pensão pode ser menor que a aposentadoria recebida pelos pais ou cônjuge que falecerem.

A fórmula prevê o pagamento de 50% do benefício mais 10% por dependente adicional.

O relator na comissão especial acrescentou uma ressalva, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, para dependentes inválidos ou com deficiência.