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Reforma da Previdência


Votação final da reforma na Câmara ficará para agosto, dizem líderes

11.jul.2019 - Plenário da Câmara dos Deputados antes da votação dos destaques ao texto-base da reforma da Previdência - Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
11.jul.2019 - Plenário da Câmara dos Deputados antes da votação dos destaques ao texto-base da reforma da Previdência Imagem: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

12/07/2019 17h15

Líderes partidários disseram ter feito hoje um acordo para que a votação final da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados fique para agosto, após o recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

A informação foi confirmada ao UOL por três líderes, entre os quais o do PP, Arthur Lira, um dos defensores da reforma. A decisão não agradou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas ele acabou sendo convencido.

"Ele não decidiu, mas nós decidimos por ele", disse sob anonimato outro líder que esteve com Maia hoje pela manhã.

A ideia é segurar o quórum no plenário durante o dia de hoje para que o processo de apreciação da reforma em primeiro turno avance o máximo possível.

Segundo Lira, para agilizar a conclusão do primeiro turno e deixar apenas a votação em segundo para agosto, a sessão de hoje deve ir "até a hora que for necessário".

O líder do Solidariedade, Paulinho da Força, estima que os trabalhos se prolonguem até as 22h. Depois disso, é provável que muitos deputados se retirem para viajar para os seus estados, o que diminuiria o quórum e colocaria em risco qualquer tipo de deliberação.

Pular etapas

Para acelerar a tramitação, os líderes querem pular as etapas da comissão especial, quando é produzida a redação final, e a quebra de interstício, um intervalo regimental entre os dois turnos de votação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Se os trabalhos caminharem conforme planejado, a reforma da Previdência será votada em segundo turno no primeiro dia de retomada do Legislativo, ou seja, em 6 de agosto.

O que acontece depois?

Finalizada a votação na Câmara, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado. Se o Senado aprovar o texto da Câmara sem mudanças, ele será promulgado pelo Congresso e se tornará uma emenda à Constituição.

Caso apenas uma parte seja aprovada pelo Senado, ela será promulgada, e o que foi mudado voltará para a Câmara para ser analisado.

O Senado pode, ainda, aprovar um texto diferente. Se isso acontecer, ele volta para a Câmara.

Assim que promulgada a PEC, quase todas as mudanças passam a valer, incluindo a idade mínima e o novo cálculo do valor da aposentadoria. Apenas alguns pontos levarão mais tempo para entrar em vigor.

Até lá, continuam valendo as regras atuais.

O caminho que a reforma já percorreu

O governo Jair Bolsonaro enviou uma proposta de reforma ao Congresso em fevereiro.

A proposta passou primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Depois, seguiu para a Comissão Especial da Câmara. Escolhido como relator do texto, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) fez algumas mudanças na proposta. Moreira chegou a apresentar três versões de seu parecer, até a última ser aprovada na comissão especial, na semana passada.

O texto foi para discussão no plenário da Câmara na terça-feira (9), em uma sessão que se estendeu até a madrugada de quarta (10) e foi marcada por horas de obstrução da oposição. Na quarta, houve a votação em primeiro turno, e na quinta, começou a análise dos destaques.

O que é PEC e por que ela exige mais votos no Congresso?

A reforma da Previdência propõe mudar regras que estão na Constituição e, por isso, deve ser feita por meio de uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição.

As PECs seguem um caminho mais longo no Congresso e precisam ser aprovadas em duas votações na Câmara e no Senado, com maioria qualificada, ou seja, 3/5 dos votos favoráveis. Na Câmara, isso significa 308 dos 513 deputados votando sim. No Senado, requer 49 dos 81 senadores votando sim.

Baixo Clero

No 2º episódio do podcast Baixo Clero, os blogueiros Josias de Souza, Leonardo Sakamoto e Tales Faria analisam os papéis de direita, esquerda e centrão na aprovação do texto-base da reforma da Previdência.

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