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Fusão na AGU e reestruturação de advogados economizaria R$ 1 bi, diz estudo

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

26/07/2019 04h00

Estudo da FGV (Fundação Getulio Vargas), encomendado pelo Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), concluiu que uma eventual fusão da AGU (Advocacia-Geral da União) com outros três órgãos economizaria R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

A fusão seria da Procuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Procuradoria do Banco Central e da Advocacia-Geral da União. As três procuradorias são vinculadas à AGU, mas têm atividades independentes. A ideia seria unir todas as instituições.

Segundo o presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, o montante seria alcançado com a redução de gastos com prédios e veículos, além na redução do número de funções comissionadas. Ele, que é procurador da Fazenda Nacional, afirmou que a medida é importante em um cenário de restrições fiscais e melhoraria ainda mais o trabalho realizado pelos quatro órgãos.

As três procuradorias são vinculadas à AGU, afirmou Marcelino, mas uma fusão eliminaria duplicidades de trabalhos realizados atualmente. "Temos 8.000 advogados públicos. Uns com mais atribuições e outros com menos atribuições. Com essa fusão, teríamos um equilíbrio maior no trabalho realizado por todos", disse.

O estudo foi apresentado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça. Marcelino afirmou que, com o interesse do governo em reduzir o número de carreiras, o estudo pode ser um ponto de partida para a fusão dos órgãos.

Conflito de interesses

A presidente da Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União), Márcia David, afirmou que uma eventual fusão entre as carreiras enfrentará alguns problemas constitucionais. Segundo ela, a Constituição determina que o ingresso na AGU seja por meio de concurso público específico para a carreira. Como os procuradores ingressaram por meio de outro concurso, haveria espaço para questionamentos judiciais.

Além disso, os membros da AGU são responsáveis por representar a administração direta, composta por ministérios e pela Presidência da República. Já os procuradores federais são responsáveis pela administração indireta, composta por autarquias e fundações. "Parece simples fazer essa fusão, mas não é. Teremos o mesmo corpo jurídico defendendo interesses conflitantes", disse.

Segundo Márcia, a carreira de advogado da União foi criada por meio da Constituição de 1988. A carreira de procurador federal já existia e, desde esse período, a categoria tenta ser incorporada à de advogado da União.

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