Hospitais e faculdades não querem pagar INSS; seriam R$ 60 bi em 10 anos

Associações que representam entidades filantrópicas, como hospitais e universidades particulares e grandes, criticaram a proposta de acabar com a isenção de contribuição ao INSS dessas instituições. A ideia foi apresentada pelo relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para aumentar os recursos para o pagamento de benefícios, como aposentadorias e pensões. Segundo suas contas, se essas entidades contribuíssem, a Previdência arrecadaria R$ 60 bilhões em dez anos

Atualmente entidades beneficentes, sem fins lucrativos, de assistência social, saúde ou educação não precisam pagar a fatia relativa aos patrões da contribuição do INSS, que corresponde a 20% sobre a folha de salários. Para ter a isenção, elas precisam cumprir critérios de contrapartida à sociedade, como atendimentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ou bolsas de estudo.

Segundo as entidades, o benefício gerado à população supera o valor que seria arrecadado com a cobrança.

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No texto que foi lido em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator propõe que a isenção seja mantida apenas para as de assistência social e às Santas Casas. Jereissati afirma que a renúncia desse dinheiro tem "baixo impacto social" e que é feita em "benefício de grupos econômicos que podem arcar com as contribuições".

A tributação, porém, será aplicada de forma "gradual e progressiva", ao longo de um período de transição de cinco anos.

Entidades veem mudança com "preocupação"

Após a entrega do parecer, o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) divulgou nota afirmando que vê com "preocupação" a cobrança.

O Fonif representa cerca de 11 mil entidades filantrópicas de saúde, educação e assistência social no Brasil. Entre elas, estão os hospitais Albert Einstein, Sírio-Libanês, Beneficência Portuguesa e Oswaldo Cruz, e faculdades como PUC e Mackenzie.

Ele afirma que, para cada R$ 1 que as entidades deixam de pagar por causa da isenção, são devolvidos R$ 7,39 em benefícios sociais.

No caso da saúde, as instituições são responsáveis por 59% de todas as internações de alta complexidade do SUS, e 906 cidades são atendidas exclusivamente por um hospital filantrópico, diz a nota.

As entidades educacionais possuem mais de 2,4 milhões de alunos, sendo 725 mil bolsistas no ensino básico e superior, de acordo com os dados do Fonif.

"A ação filantrópica age onde o Estado não consegue chegar, e o enfraquecimento do setor geraria um impacto direto e significativo sobre a vida de milhões de brasileiros que, muitas vezes, dependem única e exclusivamente dessas instituições para conseguir acessar gratuita e dignamente serviços de saúde, educação e assistência social", afirmou.

O Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior) também questionou a cobrança, dizendo que ela "ignora a importância dessas instituições" e o "retorno gerado para a sociedade".

A entidade afirma que as instituições de ensino filantrópicas deixam de contribuir anualmente com R$ 1,35 bilhão por causa da isenção. As faculdades dizem que prestam serviço social ao conceder 105 mil bolsas integrais somente pelo ProUni (Programa Universidade para Todos).

"Para o setor público ofertar estas mesmas 105 mil vagas por meio das instituições de ensino superior públicas, o gasto anual seria de R$ 2,8 bilhões, muito superior à imunidade concedida", diz o Semesp em nota. "O governo tem uma economia direta de R$ 1,45 bilhão por ano."

Se elas não pagam, alguém paga, diz relator

"Não temos clareza sobre por que faculdades destinadas à elite da elite; hospitais que pagam salários de seis dígitos; ou bem-sucedidos produtores rurais não devem pagar o INSS de seus funcionários. A lógica aqui é simples: se eles não estão pagando, alguém está", afirma Jereissati em seu relatório. No caso dos produtores rurais, o texto se refere a outra proposta do parecer, de acabar com a isenção para o agronegócio exportador.

Após entregar seu parecer ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na terça-feira (27), Jereissati disse não achar "justo nem correto" que instituições filantrópicas "ricas, riquíssimas, que cobram alto dos seus usuários, não contribuam do lado patronal".

Relatório ainda pode mudar

O senador propõe no relatório que a cobrança seja incluída em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) separada, chamada de PEC Paralela. Do texto da reforma da Previdência que chegou da Câmara dos Deputados, devem ser retirados apenas alguns pontos. Isso porque, se o Senado fizer outro tipo de mudança, o projeto terá de voltar à Câmara, atrasando a entrada em vigor da reforma.

O relatório do senador, porém, ainda pode sofrer mudanças antes de ser votado na CCJ. Ele ainda vai avaliar emendas sugeridas ao texto. De terça para quarta-feira (28), foram pelo menos 129, mas esse número ainda pode aumentar porque o prazo para a apresentação continua aberto.

A presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS), pediu que elas fossem feitas até a terça-feira (3), às 12h. A previsão é que Jereissati apresente um novo relatório, com possíveis mudanças, na próxima quarta-feira (4), em sessão às 9h.

Jereissati reconheceu que há pressões para que seu texto seja mudado, inclusive no ponto sobre as isenções, mas reafirmou que não considera justo que as entidades não contribuam com a Previdência.