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Reforma da Previdência


Relator sobe a R$ 1,35 tri previsão de economia com Previdência em 10 anos

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

27/08/2019 12h51Atualizada em 27/08/2019 15h02

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), entregou hoje seu parecer ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e informou que a nova previsão é economizar R$ 1,35 trilhão em dez anos com as mudanças nas regras para a aposentadoria. A reforma aprovada pelos deputados previa economia de R$ 930 bilhões.

A economia adicional viria de uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que vem sendo chamada de PEC paralela, a ser apresentada posteriormente. Nela constaria a inclusão de estados e municípios na nova Previdência, mudanças nas regras da pensão por morte e novas fontes de receita, com a tributação de entidades filantrópicas e de exportações do agronegócio.

O senador disse, sem dar detalhes, que foram retirados da proposta atual "pontos com grande impacto social", como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e regras para concessão de aposentadorias especiais. Com isso, o texto não precisaria voltar à Câmara. Segundo ele, os detalhes serão apresentados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

Economia maior que a prevista inicialmente

Confirmada a estimativa feita pelo Senado, a economia com a reforma seria, inclusive, superior à expectativa inicial do Ministério da Economia, que calculava R$ 1 trilhão.

Recebemos da Câmara um texto com previsão de economia de R$ 930 bilhões em dez anos e vamos entregar um texto com previsão de R$ 1,35 trilhão
Senador Tasso Jereissati, relator da reforma no Senado

Texto não precisaria voltar à Câmara

Se forem feitas mudanças na proposta pelo Senado, o texto teria que voltar à Câmara, atrasando a tramitação da reforma. Porém, como só foram sugeridas retiradas de pontos, isso não aconteceria, segundo o senador.

"Essas supressões não têm, dentro do texto, nenhuma consequência de que a PEC voltará para a Câmara. Esse texto onde nós só fizemos supressão vai ser votado aqui e, se aprovado, vai direto para promulgação", disse Tasso.

Mudanças ficam para PEC paralela

As demais mudanças que os senadores querem fazer serão reunidas em outra PEC, que vem sendo chamada de PEC paralela. Ela deve incluir estados e municípios na reforma da Previdência, por exemplo.

"No texto da paralela [...] nós faremos a inclusão de estados e municípios, faremos também algumas outras modificações, que envolvem alguns pontos que podem elevar a despesa previdenciária e alguns pontos de receitas novas, que aliviariam a despesa tributária", afirmou Tasso.

"Vamos colocar para discussão na CCJ e no plenário pontos que vão elevar de maneira relevante a receita, como a contribuição previdenciária --não é imposto-- de entidades filantrópicas, com exceção das Santas Casas e de assistência social, que cobram os seus usuários e não contribuem para a Previdência", afirmou Tasso.

"Vamos incluir para rediscussão a contribuição do agroexportador. Todas essas duas [formas de] receitas que vamos colocar serão feitas de forma paulatina, em cinco anos", disse.

O que muda na aposentadoria

A proposta de reforma aprovada pela Câmara estabelece uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. O texto também prevê mudanças para servidores, professores e policiais, nas pensões por morte, nas aposentadorias por invalidez e de deficientes e até no abono do PIS/Pasep.

A proposta é defendida pelo governo como uma das principais formas de equilibrar as contas públicas. O projeto foi enviado ao Congresso em fevereiro e entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A Câmara fez mudanças na proposta e encerrou a votação em 7 de agosto.

Próximos passos da reforma

Após a análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto vai ao plenário da Casa, onde precisa ser aprovado em dois turnos, com 49 votos em cada, ou 3/5 dos senadores. A previsão do presidente do Senado é que isso ocorra entre os dias 1º e 10 de outubro

Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a reforma seguirá para promulgação. Se os senadores modificarem a proposta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltará à Câmara para nova análise dos deputados.

(Com Reuters)

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