Congelar salário mínimo é inviável, diz relator da PEC sobre regra de ouro

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) afirmou hoje no Twitter que a ideia de congelar o salário mínimo em momentos de aperto, algo que estaria sendo considerado pelo governo, é inviável. Rigoni é relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que flexibiliza a regra de ouro. Essa regra determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes, como a manutenção da máquina pública.

Segundo a "Folha", o governo tenta incluir no relatório de Rigoni a possibilidade de congelar o salário mínimo, sem nem repor a inflação de um ano para outro.

"O congelamento do salário mínimo é algo inviável. A proposta sugerida pela equipe do Governo não tem o nosso apoio", escreveu o parlamentar na rede social. "Na relatoria da PEC 438, queremos propor uma revisão das despesas e garantir recursos para a educação, saúde e outras políticas públicas essenciais. Mais importante que gastar pouco é gastar com eficiência."

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Texto em análise em comissão da Câmara

O texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e é debatido por parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento do Congresso. A proposta relatada por Rigoni é de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

O projeto traria dispositivos que seriam acionados em situações de risco de descumprimento das regras fiscais. A versão original não prevê o congelamento do salário mínimo, mas o governo articula a inclusão disso no texto.

A regra que possibilitava o reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de valer em 2019. Para o ano que vem, o governo estima que o reajuste levará o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, levando em conta apenas a inflação.