Por que o salário mínimo subiu 115% em 10 anos, mas aposentadoria só 81%?

Nos últimos dez anos, a aposentadoria de quem recebe mais do que um salário mínimo teve um reajuste acumulado de 81,4%, enquanto o mínimo aumentou 114,6%, de acordo com dados do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

Em 2009, um aposentado que recebia o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por exemplo, ganhava R$ 3.218, 90. Atualmente, esse mesmo aposentado recebe R$ 5.839,45. Há dez anos, o salário mínimo estava em R$ 465, e hoje é de R$ 998.

Mas por que o reajuste do mínimo foi maior do que o das aposentadorias?

Regras diferentes

Até janeiro passado, as formas de calcular os reajustes anuais eram diferentes. Em 2019, por exemplo, a valorização da aposentadoria foi de 3,43% (o teto do INSS passou de R$ 5.645,80 para R$ 5.839,45). Já o salário mínimo subiu 4,6% (R$ 954 para R$ 998).

As aposentadorias maiores que o mínimo seguiam o reajuste apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Já o aumento do mínimo levava em consideração o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, além do INPC. Assim, o piso costumava ter aumento real, ou seja, acima da inflação, exceto quando a economia não cresceu.

Mínimo não terá aumento real

Essa forma de cálculo do mínimo estava estabelecida em lei desde 2007, mas perdeu validade em 1º de janeiro deste ano. O governo ainda não elaborou um novo projeto de lei para substituir a que caiu, e tem até dezembro para isso. Ainda assim, já divulgou o valor previsto para o ano que vem.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado em abril pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro estabelece que o valor do mínimo em 2020 será de R$ 1.040, aumento de R$ 42. Ou seja, não haverá aumento real. Ele será corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC.

Por enquanto, como ainda não há lei definida, esse novo cálculo diz respeito apenas ao reajuste de 2020. Mesmo assim, o governo também divulgou as previsões para o salário mínimo nos anos seguintes: R$ 1.082 em 2021 e R$ 1.123 em 2022. Os dois valores levam em conta apenas a correção pela inflação projetada para os períodos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou que a política de valorização acima da inflação só poderá retornar se forem aprovadas reformas fiscais, como a da Previdência.

Dilma vetou reajuste igual

No passado houve tentativa de igualar as formas de reajuste. Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff vetou mudança na lei que faria com que o aumento das aposentadorias fosse de acordo com o do salário mínimo, ou seja, levando em conta o crescimento do PIB.

A alteração do cálculo tinha passado pelo Congresso junto com a lei que estendeu a política de valorização do salário mínimo até 2019, e foi considerada uma derrota política para a presidente --já pressionada pela crise política que levaria a seu impeachment no ano seguinte.

Caso não tivesse sido vetada, a medida aumentaria significativamente os gastos com a Previdência. Na época, o Ministério do Planejamento previu que o impacto da alteração nos cofres da União poderia chegar a R$ 11 bilhões ao ano.