Bolsonaro deve definir regra de reajuste do salário mínimo até 15 de abril

O governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, terá que decidir até 15 de abril qual será a regra de reajuste do salário mínimo a partir de 2020. O Ministério da Fazenda sugeriu ao novo governo a revisão da regra atual, que leva em conta a inflação e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Com esse modelo, o salário mínimo costuma ter reajuste real, ou seja, acima da inflação, exceto quando a economia não cresce.

Esse modelo de reajuste virou lei em 2011, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, e estabelecia que o aumento deveria seguir a fórmula de inflação mais PIB entre 2012 e 2015. Depois, Dilma editou uma medida provisória, que foi convertida em lei, para manter a mesma regra entre 2016 e 2019. Antes disso, o reajuste era definido ano a ano pelo governo, sem seguir uma regra fixa.

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Agora, caberá ao novo governo estabelecer que regra valerá a partir de 2020. Entenda melhor abaixo.

O que está valendo hoje?

O salário mínimo é reajustado em 1º de janeiro levando em consideração:

• A inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior
• O crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes

Quando o PIB é negativo, o reajuste é apenas o da inflação. 

Neste ano, o salário mínimo está em R$ 954. Para o próximo ano, a estimativa é que o salário mínimo seja de R$ 1.006. Se a inflação for maior do que o previsto, o governo disse que o valor pode ser maior. 

O salário mínimo é usado como referência para benefícios assistenciais e previdenciários como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e aposentadorias e pensões do INSS.

Até quando vale essa regra?

Essa regra vale até 2019. O que vale a partir de 2020? Quem decide é o próximo governo, que tem o prazo de 15 de abril de 2019, quando precisa enviar ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

Uma lei de 2010, do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelecia uma política de valorização do salário mínimo entre 2010 e 2023. Porém, ela foi revogada em 2011 pela lei que determinou a fórmula de reajuste para 2012 e 2015. 

O que o Ministério da Fazenda sugere ao próximo governo?

Um relatório divulgado nesta quarta-feira (5) pelo Ministério da Fazenda sugere que o novo governo revise a política de reajuste do salário mínimo, após a discussão da reforma da Previdência. Esse documento contém orientações sobre as realizações do atual governo e pontos de atenção para a equipe de transição.

O ministério avaliou que a nova política de reajuste do salário mínimo deve ser "condizente com os níveis salariais do setor privado" e "compatível com as restrições fiscais do setor público".

Por que o reajuste é um tema delicado?

O tema é considerado delicado porque afeta as contas públicas, já em crise. Estimativas da equipe econômica mostram que cada R$ 1 de alta no salário mínimo tem impacto de R$ 304 milhões em gastos da União.

"O salário mínimo cresce acima da inflação há muitos anos. Como parte dos gastos da União são vinculados ao salário mínimo, como aposentadorias, pensões, benefício assistencial para idosos e deficientes, salário mínimo e abono salarial, os gastos públicos aumentam também", afirmou a pesquisadora da área de Economia Aplicada do FGV-Ibre Vilma Pinto.

O que Bolsonaro disse sobre o assunto?

Durante a campanha presidencial, Bolsonaro afirmou que poderia manter o reajuste do salário mínimo. "Tem uma [regra] que está em vigor e pode ser renovada. Quando não se tem uma nova proposta, se mantém a que está em vigor. Não tem que inventar nada." 

Após o resultado das eleições, um interlocutor de Bolsonaro afirmou que a prioridade era a reforma da Previdência: "O reajuste do salário mínimo é um tema delicado e que precisa ser tratado com cautela. Não queremos que nenhuma medida seja interpretada como retirada de direitos, o que poderia azedar as discussões sobre a reforma da Previdência."

O que pode acontecer?

O próximo governo pode manter a regra de reajuste como está ou fazer uma nova proposta. "Só não pode ter perda real. O mínimo que o próximo governo precisa dar é a inflação", afirmou Vilma.

Caso queira dar um aumento acima da inflação para o salário mínimo, o governo terá dificuldade para cumprir o teto de gastos --mecanismo que impede que o crescimento dos gastos públicos seja maior que a inflação. "Se mantiver a forma de reajuste do salário mínimo como está, o governo terá um aumento forte nas despesas indexadas ao salário mínimo e vai faltar para manter o teto dos gastos e outras despesas", disse Vilma.

Para o economista Pedro Coelho Afonso, tudo dependerá da reforma da Previdência. "Considerando que o país tem um déficit fiscal grande, essa mudança de regra, se vier, vai ser provavelmente definida com base na reforma da Previdência. São assuntos que terão que andar juntos. Se a reforma não passar, vai ser complicado ter um aumento significativo ou regra favorável. Com a reforma aprovada, fica mais fácil, com um déficit com controle maior. Não é a salvação do universo, mas alivia bastante a preocupação com o rombo [nas contas públicas]", afirmou.

Para o diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) Clemente Ganz Lúcio, limitar o crescimento do salário mínimo pode não ser a melhor política. "A experiência nacional e internacional mostra que o crescimento da base salarial é necessário para o desenvolvimento econômico. São escolhas que não são simples", afirmou.

Segundo ele, a economia precisa de uma estratégia de crescimento. "O reajuste tem consequências para as contas públicas, mas o aumento de salário também aumenta o consumo, ativa a receita do Estado. O equilíbrio precisa ser promovido."

Dieese: mínimo deveria ser de R$ 3.959,98

Em novembro, o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 3.959,98, segundo o Dieese. O valor é 4,15 vezes o piso em vigor, de R$ 954. O departamento divulga mensalmente uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo.

*(Com Reuters)