Reajuste, estabilidade, progressão automática: servidores na mira de Guedes

Com um rombo de R$ 139 bilhões nas contas públicas estimado para 2019, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, terão de lidar com as pressões de servidores por reajustes salariais e mais benefícios. O primeiro deles é justamente o aumento salarial previsto para o ano que vem. 

Em julho, o Congresso cedeu à pressão de parlamentares e associações de servidores e liberou o aumento nos contracheques dos funcionários públicos em 2019. No mês seguinte, porém, o governo federal publicou uma medida provisória (MP 849) adiando para 2020 esse reajuste e garantindo uma economia de R$ 4,7 bilhões.

Essa MP precisa ser votada até fevereiro ou perde a validade --nesse caso, o reajuste volta a valer em 2019. É um dos primeiros desafios políticos do novo governo, que precisará de apoio do Congresso.

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Não deve parar por aí. Estão em estudo outras mudanças nas regras do funcionalismo, entre elas o fim da estabilidade no emprego e da progressão automática. Algumas medidas foram propostas, mas não saíram do papel, e chegam agora às mãos do futuro governo. A folha de pessoal é a segunda maior despesa do Orçamento, depois dos benefícios previdenciários, e o item dos gastos obrigatórios onde há margem de manobra para cortes.

Estabilidade no emprego e progressão automática

O tema é tratado com ressalva pelos técnicos da equipe de Bolsonaro, mas a ideia é melhorar os mecanismos de avaliação dos servidores e acabar com a estabilidade no cargo. Quem não atingir as metas definidas poderia ser exonerado.

Atualmente, para demitir um servidor é preciso realizar um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112. Tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção. A Constituição prevê a demissão do servidor em caso de mau desempenho, mas essa regra ainda não foi regulamentada e, por isso, não pode ser aplicada.

Além disso, em algumas carreiras, os funcionários públicos têm garantida a progressão automática --uma espécie de promoção-- após determinado tempo de serviço.

Há um sistema de avaliação atualmente, mas ele "apresenta problemas como realização apenas para cumprimento de formalidade legal, com atribuição de nota máxima para todos os servidores", conforme documento encaminhado à equipe de transição pelo Ministério do Planejamento.

O Planejamento chegou a elaborar uma proposta para reestruturação das carreiras, com o fim da progressão automática por tempo de serviço. Para um servidor ser promovido, seriam considerados critérios como avaliação de mérito, desempenho e capacitação. 

Reduzir de 309 para 20 carreiras

Os dados enviados à equipe de transição apontam que, no Executivo Federal, existem 309 carreiras. A ideia do Ministério do Planejamento é reduzir esse número para 20.

A maior remuneração mensal de servidor é de R$ 29.604,70, paga aos cargos de perito e delegado das carreiras da Polícia Federal e Polícia Civil dos ex-territórios.

O menor salário é de R$ 1.467,49, pago ao cargo de auxiliar executivo em metrologia e qualidade da carreira do Inmetro.

A remuneração média mensal, entre civis, é de R$ 11.272 para ativos, R$ 9.004 para inativos e R$ 6.732 para pensionistas.

Com o fim da progressão automática por tempo de serviço, os servidores precisariam ter um bom desempenho para avançar na carreira e conquistar salários melhores, e nem todos chegariam ao topo antes de se aposentar. Ou seja: haveria menos salários altos na ativa e entre aposentados.

Redução dos salários iniciais

Assessores de Temer avaliam que há uma discrepância entre os salários de entrada no setor público em relação aos de empresas privadas. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o rendimento médio real habitual dos servidores é 56,4% maior.

Essa situação é ainda pior nas carreiras de nível superior. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015 mostram que, enquanto um advogado tinha salário inicial de R$ 4.500, um advogado da União ingressa na carreira com contracheque de R$ 19,2 mil. 

Ainda em 2017, o então ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, anunciou que concursos feitos em 2018 teriam salário inicial de R$ 2.800, para vagas de nível médio, e de R$ 5.000, para ensino superior.

A medida valeria para todas as carreiras do Executivo federal, e um projeto de lei seria enviado ao Congresso para normatizar a decisão. As estimativas apresentadas ao presidente Michel Temer indicavam economia de até R$ 70 bilhões em dez anos. A proposta, entretanto, não saiu do papel diante das pressões dos servidores.

Em 2017, o Planejamento também abriu um programa de desligamento voluntário (PDV), autorizou requerimentos para redução da jornada de trabalho ou solicitação para licença incentivada. Entretanto, o número de adesões foi baixo.