Governo sobe previsão do salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.006 em 2019

O governo aumentou o valor do salário mínimo previsto para o ano que vem para R$ 1.006. A previsão inicial era de R$ 1.002, segundo proposta apresentada em abril, mas depois havia sido reduzida para R$ 998, em junho. A estimativa consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019, apresentado nesta sexta-feira (31).

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 954. O novo valor é uma estimativa e ainda precisa ser aprovado.

Entre outras projeções, o governo considerou um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% e IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial no país, de 4,25% no ano que vem.

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O salário mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior, levando em conta o INPC (no caso, o de 2018), mais o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2017.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) neste ano passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos.

Além disso, foi acrescentado R$ 1,75 que ficou faltando no salário mínimo deste ano. Como o valor de R$ 954 foi definido no final de 2017, quando a inflação ainda não havia sido fechada, o reajuste do mínimo levou em consideração uma projeção, que acabou ficando abaixo do dado oficial.

Último ano da regra

Em 2019, a fórmula atual de reajuste do salário mínimo será aplicada pela última vez. O próximo presidente, que será eleito em outubro, terá até abril do ano que vem para decidir se mantém a regra ou se muda.

O tema é espinhoso porque afeta diretamente as contas públicas, já que R$ 1 de aumento causa impacto de cerca de R$ 300 milhões nas despesas do governo, segundo cálculos da equipe econômica.

PIB cresceu 1% em 2017

A atual regra de cálculo do salário mínimo, que leva em conta a inflação e o crescimento da economia de dois anos antes, é garantida por lei até 2019. Em 2017, o PIB cresceu 1%. 

No caso de aposentados e pensionistas do INSS, a regra vale apenas para os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha mais, recebe apenas o reajuste equivalente à inflação.

Mínimo deveria ser de R$ 3.674,77, diz Dieese

A lei que criou o salário mínimo foi assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.

Porém, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o valor está longe disso.

Em julho, por exemplo, o Dieese calculou que o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.674,77. O valor é 3,85 vezes o salário atualmente em vigor.

(Com agências de notícias)