Fazenda sugere a governo Bolsonaro fim do abono salarial e revisão do reajuste do mínimo

BRASÍLIA, 5 Dez (Reuters) - O Ministério da Fazenda sugeriu ao novo governo uma segunda rodada de reformas depois de aprovadas as mudanças na Previdência, contemplando medidas como a revisão da política de reajuste do salário mínimo e o fim do abono salarial, para controle dos gastos públicos e direcionamento dos benefícios sociais aos mais pobres.

Em documento sobre os feitos da atual gestão e os desafios para o próximo governo, divulgado nesta quarta-feira (5), a Fazenda avaliou que a nova política de reajuste do mínimo deve ser condizente com os níveis salariais do setor privado e compatível com a atual situação de aperto fiscal.

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Estimativas do time econômico apontam que cada R$ 1 de alta no valor do salário mínimo implica necessidade adicional de R$ 304 milhões em gastos da União. A regra atual de reajuste estipula que o salário mínimo deve ser corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores somado ao crescimento da economia de dois anos antes.

O governo de Jair Bolsonaro, inclusive, deverá decidir logo nos primeiros meses do ano como será a nova fórmula de cálculo do salário mínimo, que baliza o pagamento a servidores e aposentados, com forte relevância orçamentária. Isso deverá ser feito até 15 abril, quando deverá enviar ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Sobre o abono salarial, a Fazenda avaliou que representa "um programa que beneficia população distante da pobreza extrema, por ser composta por indivíduos que estão empregados e no setor formal da economia".

O abono consiste no pagamento de um salário mínimo a cada ano ao trabalhador, para suplementação de renda segundo critérios legalmente estabelecidos. Na proposta orçamentária de 2019, estão previstos R$ 19,2 bilhões para o benefício.

Benefício a idosos e deficientes pode ser revisto

No grupo de reformas de políticas sociais, a Fazenda vê, ainda, a necessidade de mexer em mais cinco frentes. Entram nesse bojo a realização de uma reforma da Previdência dos militares, a formatação da aposentadoria rural como programa assistencial e a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas com deficiência.

Na visão da pasta, o BPC "representa custo mais elevado, alto nível de judicialização e menor focalização nos pobres, quando comparado com outros programas sociais, como o Bolsa Família". Para 2019, a proposta de Orçamento prevê R$ 59,2 bilhões para o BPC e para a Renda Mensal Vitalícia, beneficiando 4,9 milhões de pessoas.

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Em comparação, o Orçamento do Bolsa Família no ano que vem é de R$ 29,5 bilhões, para atendimento de 13,6 milhões de famílias.

Fechando o grupo de sugestões da Fazenda estão ainda uma reforma do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) "para reduzir o prejuízo causado aos trabalhadores pela sub-remuneração das contas e, ao mesmo tempo, torná-lo um instrumento complementar de financiamento do seguro-desemprego".

Propõe também a extinção do FI-FGTS "por representar um instrumento de crédito direcionado a projetos escolhidos pelo governo, sendo mais produtivo que os recursos sejam livremente alocados ou permaneçam vinculados ao financiamento habitacional".

Desigualdades

No documento, a Fazenda defendeu que o reequilíbrio entre receitas e despesas passa necessariamente pela reforma da Previdência, que é imperativa também para diminuir desigualdades no país.

Segundo o ministério, 41% dos benefícios pagos pela Previdência Social vão para os 20% mais ricos, ao passo que somente 3% dos recursos vão para os mais pobres.

A Fazenda apontou que o novo governo também deve se debruçar sobre os gastos com pessoal, uma vez que 79% das despesas com folha de pagamento do governo federal vão para os 20% mais ricos.

"A maior contenção dessa remuneração e a diminuição dos postos de trabalho no setor público teriam efeito significativo no sentido de redistribuir renda", disse o texto.

O Bolsa Família, que é considerado pela Fazenda verdadeiramente distributivo e uma exceção dentre outras políticas públicas do governo, vai na direção inversa: 44% dos recursos são direcionados para os 20% mais pobres.

(Por Marcela Ayres; Edição de Maria Pia Palermo)