MPF pede reparação de R$ 825 milhões por fraude em fundo da Petrobras

A Força-Tarefa Greenfield, realizada pelo Ministério Público Federal, pretende garantir, por meio de ação de improbidade administrativa, o pagamento de R$ 825 milhões por danos causados ao fundo de pensão Petros. O montante considera a necessidade de devolução dos recursos e reparação dos danos moral e social, e equivale ao triplo do dano verificado, sem prejuízo do pagamento de multa pelos envolvidos.

A Força-Tarefa também quer que, além do pagamento, os envolvidos percam funções públicas, tenham seus direitos políticos suspensos e sejam proibidos de contratar com o poder público direta ou indiretamente.

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Segundo comunicado emitido pelo MPF, 13 pessoas, as empresas Providax Participações, V55 Empreendimentos e a massa falida do banco BVA foram acionados na 22ª Vara de Justiça Federal. A peça, que foi protocolada hoje (30), relata irregularidades que aconteceram entre 2011 e 2012.

Na época, quatro diretores da Petros teriam autorizado a compra de R$ 95 milhões em Cédulas de Crédito Bancário da Providax Participações por meio de negociação fraudulenta e previamente combinada. O banco BVA afigurava-se como estruturador e agente de cobrança das operações.

Ainda segundo comunicado do MPF, as investigações realizadas pelo órgão apontaram que os investimentos realizados pela Petros ocorreram em um momento de dificuldades financeiras enfrentadas pela Providax. Com isso, ao aprovar as operações de aquisição das CCBs sem a realização de estudos técnicos e análises necessárias, os acionados violaram princípios de cuidado, de rentabilidade e de segurança dos investimentos.

Procuradores que atuaram na investigação apontam que os envolvidos agiram mediante um acordo prévio e não-oficial com os administradores do Banco BVA e da Providax para obterem vantagens pessoais, deixando de agir com diligência com os recursos do fundo e incorrendo em atos de improbidade administrativa.

Já a V55, empresa que era controlada por um sócio do BVA, é citada pelo Ministério Público por outra transação envolvendo a Petros, já que a diretoria da companhia autorizou a compra de R$ 51 milhões em CCBs por meio da operacionalização do banco BVA. Por isso, os investigados são acusados de articularem a negociação de maneira fraudulenta, previamente combinada e em flagrante prejuízo ao fundo de pensão.

As irregularidades já haviam sido denunciadas à Justiça em abril deste ano. Com exceção das empresas agora processadas, os outros 13 acusados na ação civil também respondem criminalmente pelas ilegalidades.